Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Arcos para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q1683993
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Arcos poderá ser emendada
mediante proposta, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683969
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Prefeito municipal de Arcos pretende fazer a doação de
imóveis pertencentes ao município. O contrato firmado
consta expressamente os encargos do donatário e o prazo
de seu cumprimento. Diante do caso hipotético, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683968
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular
será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com igual valor para todos. A soberania popular,
segundo a Lei da Lei Orgânica do Município de Arcos,
também poderá ser exercida através de, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
|
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |
Q1682503
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Jairo, vereador do município de Arcos, foi licenciado, sem
remuneração, pela Câmara Municipal para que pudesse
tratar de assuntos de cunho e interesse particular. De
acordo com a Lei nº 1.256/90 – Lei Orgânica do Município
de Arcos MG, como se dará essa licença?
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
|
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |
Q1682502
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
João, servidor público estável há cinco anos, foi demitido
mediante um processo administrativo; por isso, Maria,
também servidora pública estável, ocupou o cargo de João.
Ocorre que, à época do processo, não lhe foi conferida a
ampla defesa, de modo que sua demissão foi invalidada
por sentença judicial. Desta feita, de acordo com a Lei nº
1.256/90 – Lei Orgânica do Município de Arcos MG, qual
será o procedimento a ser adotado neste caso?