Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Itatiaiuçu para Concurso

Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É proibido derramar óleo, cal e outros corpos capazes de afetarem a estética e a higiene das vias públicas. ( ) O morador é responsável perante as autoridades fiscais pela manutenção da habitação em perfeitas condições de higiene. ( ) Os proprietários de terrenos pantanosos não têm a obrigação de drená-los. ( ) As residências e estabelecimentos urbanos e rurais deverão ser caiados e pintados de cinco em cinco anos, no mínimo, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias.
Assinale a sequência correta.

Analise as seguintes afirmativas associadas à Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A permissão de serviço público a título precário será outorgada por decreto do Prefeito, após edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente. ( ) Os permissionários e concessionários sujeitar-se-ão à regulamentação específica e ao controle tarifário do município. ( ) Em todo ato de permissão ou contrato de concessão, ao município se reservará o direito de verificar a regularidade do cumprimento da legislação trabalhista pelo permissionário ou concessionário. ( ) A concessão de serviço público só será feita com autorização legislativa, mediante contrato, observada a legislação específica de licitação e contratação.
Assinale a sequência correta.

Com relação ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu, assinale a alternativa incorreta.

Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Obras do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É permitida a ocupação de parte da via pública com materiais de construção. ( ) Determinadas edificações podem ser utilizadas sem concessão do “habite-se”. ( ) Os cursos d’água poderão ser alterados sem o prévio consentimento da Prefeitura Municipal. ( ) As fundações poderão invadir o leito da via pública.
Assinale a sequência correta.

Analise as seguintes afirmativas associadas aos objetivos estratégicos das políticas públicas de desenvolvimento, descritas no Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Criação de condições para a instalação de indústrias pesadas e a integração destas com o setor industrial dos municípios vizinhos. ( ) Implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da mineração, do comércio e do setor de prestação de serviços. ( ) Controle do adensamento habitacional, segundo as condições geológicas e a capacidade da infraestrutura urbana. ( ) Incentivo e orientação às empresas mineradoras, no controle das obras de decantações e dos impactos ambientais em razão dos resultados das atividades extrativistas.
Assinale a sequência correta.