Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Ob...
( ) É permitida a ocupação de parte da via pública com materiais de construção. ( ) Determinadas edificações podem ser utilizadas sem concessão do “habite-se”. ( ) Os cursos d’água poderão ser alterados sem o prévio consentimento da Prefeitura Municipal. ( ) As fundações poderão invadir o leito da via pública.
Assinale a sequência correta.