No caso de imposição de multa, considerando o texto do Códi...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Posturas |

Q1106464 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No caso de imposição de multa, considerando o texto do Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, é correto dizer que, em se tratando de

primeira infração, a multa será a mínima estabelecida.

primeira infração, a multa será a máxima estabelecida.

primeira reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 50% (cinquenta por cento).

segunda reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 200% (duzentos por cento).

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