Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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Q2473741
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente de Polícia Legislativa e Vigilância |
Q2473741 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a elaboração de
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Q2473740
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente de Polícia Legislativa e Vigilância |
Q2473740 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de 2009, compete à Câmara Municipal 
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Q2473738
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei nº 180 de 1993 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente de Polícia Legislativa e Vigilância |
Q2473738 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consoante artigo 35 da Lei Municipal nº 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a vacância é a abertura de cargo no quadro de pessoal, permitindo o seu preenchimento e decorrerá de
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Q2473724
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei nº 180 de 1993 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente de Polícia Legislativa e Vigilância |
Q2473724 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provimento derivado
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Q2473660
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente Administrativo |
Q2473660 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obtiver, em ambos,
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Q2473659
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei nº 180 de 1993 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente Administrativo |
Q2473659 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal nº 180/1993 do Município de Santo Antônio do Descoberto prevê seis tipos de cargos diferentes. O que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional, é denominado cargo de
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Q2473655
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei nº 180 de 1993 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente Administrativo |
Q2473655 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é realizado por meio do documento 
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Q2473636
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente Administrativo | IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Assistente de Comunicação e Publicidade |
Q2473636 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; criar, extinguir e prover cargos públicos, empregos e funções públicas e fixarlhes remuneração; coibir práticas que ameacem os mananciais, a flora e a fauna. Essas informações constam
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Q2473438
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei nº 180 de 1993 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2473438 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem com habitualidade em lugares insalubres poderá ser concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização para essas condições de trabalho é adicional por
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Q2473434
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2473434 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto, a Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara Municipal é formada por
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Q2473433
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2473433 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto diz que a Câmara Municipal é formada por vereadores eleitos pelo povo. Qual o requisito necessário para que um vereador seja presidente da Câmara Municipal?
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Q2473432
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto , Lei nº 180 de 1993 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2473432 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em concurso público é 
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Q2473429
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2473429 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o ato de posse?
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Q2472243
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Perolândia , Lei nº 400 de 2018 - Código de Meio Ambiente do Município de Perolândia ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |
Q2472243 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Municipal do Meio Ambiente de Perolândia, Lei nº 400/18, define que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá
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Q2472233
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Perolândia , Lei nº 275 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Perolândia ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |
Q2472233 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Municipal n° 275/2011 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, há possibilidade de percepção de gratificação extraordinária ao servidor que
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Q2471893
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Perolândia , Lei nº 275 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Perolândia ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Monitor Educacional |
Q2471893 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Municipal nº 275/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, será contado, integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado
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Q2462348
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campo Alegre de Goiás , Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2462348 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás estabelece, como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:

I. A nacionalidade brasileira.
II. A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
III. Ser alfabetizado.
IV. A filiação partidária.



Estão corretos os itens:
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Q2462271
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campo Alegre de Goiás , Lei Complementar nº 06 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Jardineiro | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Tratorista | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Vigia | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cozinheiro(a) |
Q2462271 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, é de:  
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Q2462270
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campo Alegre de Goiás , Lei Complementar nº 06 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Jardineiro | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Tratorista | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Vigia | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cozinheiro(a) |
Q2462270 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, são formas de provimento em cargo público:

I. Nomeação.
II. Reaproveitamento.
III. Reintegração.
IV. Recondução.



Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2462269
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campo Alegre de Goiás , Lei Complementar nº 06 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Jardineiro | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Tratorista | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Vigia | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cozinheiro(a) |
Q2462269 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
João, servidor público do Município de Campo Alegre de Goiás, faltou injustificadamente ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, configurando abandono de cargo. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, a conduta de João é passível de punição com: 
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Respostas
501: D
502: A
503: A
504: B
505: B
506: B
507: C
508: C
509: A
510: D
511: B
512: C
513: D
514: C
515: D
516: A
517: C
518: B
519: C
520: A
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