Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público
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Q1835705
Legislação do Ministério Público
Sobre os dispositivos legais da L.C estadual nº 25/1998 acerca do Colégio de
Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do MPGO, assinale a alternativa
correta:
Q1835700
Legislação do Ministério Público
O procedimento investigatório instaurado para apurar fato que possa autorizar a
defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos é
denominado:
Q1835698
Legislação do Ministério Público
Dentre garantias que estabelecem a autonomia do Ministério Público, não se
inclui:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796523
Legislação do Ministério Público
Após a realização de inúmeras reuniões e estudos, o setor técnico
da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
concluiu a minuta de proposta orçamentária a ser remetida, pela
instituição, ao chefe do Poder Executivo, a quem incumbe, por
imperativo constitucional, encaminhá-la ao Poder Legislativo.
No âmbito do Ministério Público, essa proposta deve ser aprovada:
No âmbito do Ministério Público, essa proposta deve ser aprovada:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796521
Legislação do Ministério Público
Pedro, estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, foi orientado, como parte do seu processo de
aprendizagem, a elaborar minutas de pronunciamentos
processuais a serem examinadas pelo promotor de justiça junto
ao qual atuava.
Considerando os deveres funcionais que recaem sobre os membros do Ministério Público, esses pronunciamentos, quaisquer que sejam eles, devem necessariamente conter, sem prejuízo de outros elementos eventuais:
Considerando os deveres funcionais que recaem sobre os membros do Ministério Público, esses pronunciamentos, quaisquer que sejam eles, devem necessariamente conter, sem prejuízo de outros elementos eventuais:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796520
Legislação do Ministério Público
O promotor de justiça com atribuição criminal da Comarca Alfa
recebeu uma notícia de fato descrevendo a possível prática de
uma infração penal. Ao analisar a narrativa, entendeu que a
referida infração teria sido praticada no território da Comarca
Beta, remetendo os autos ao promotor de justiça com atribuição
criminal que ali atuava. Ocorre que este último órgão teve
entendimento diametralmente oposto, entendendo que o locus
delicti era, de fato, a Comarca Alfa. Em consequência, remeteu os
autos à autoridade competente para decidir quem deveria atuar.
Essa autoridade é o:
Essa autoridade é o:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796518
Legislação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com atribuição para a
defesa do patrimônio público, recebeu representação noticiando
a possível prática de atos de improbidade administrativa por
parte do agente público João.
Após a instauração do procedimento cabível e ampla investigação, constatou-se que a representação era totalmente infundada, o que fez o promotor de justiça decidir pelo seu arquivamento, o qual:
Após a instauração do procedimento cabível e ampla investigação, constatou-se que a representação era totalmente infundada, o que fez o promotor de justiça decidir pelo seu arquivamento, o qual:
Q1683771
Legislação do Ministério Público
José foi aprovado, nomeado e empossado para o cargo de Oficial de Promotoria de Justiça,
em um determinado município do Estado de Goiás. Considerando a situação descrita, assinale a
alternativa correta com relação ao período de estágio probatório do servidor, conforme previsão da
Lei Estadual nº 14.810/2004:
Q1683770
Legislação do Ministério Público
Na fiscalização de uma entidade de longa permanência para idosos, o Promotor de Justiça
poderá:
Q1683766
Legislação do Ministério Público
Acerca da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
Q1683765
Legislação do Ministério Público
Sobre a notícia de fato, pode-se afirmar:
I – a notícia de fato de natureza criminal seguirá as regras da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça.
II - pode ser formulada presencialmente ou não.
III – caberá recurso de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público no caso de arquivamento.
IV – está relacionada à atividade-fim do Ministério Público, e não as suas atribuições administrativas.
I – a notícia de fato de natureza criminal seguirá as regras da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça.
II - pode ser formulada presencialmente ou não.
III – caberá recurso de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público no caso de arquivamento.
IV – está relacionada à atividade-fim do Ministério Público, e não as suas atribuições administrativas.
Q1683764
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Goias, o arquivamento do inquérito civil público é:
Q1683763
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Resolução nº 07/2018, do Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
Q1683762
Legislação do Ministério Público
Dentre os órgãos abaixo do Ministério Público do Estado de Goiás, o único que não possui
funções de execução é :
Q1683761
Legislação do Ministério Público
As seguintes atribuições da administração superior do Ministério Público do Estado de Goiás
são de responsabilidade de quais órgãos, respectivamente:
I - aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.
II - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.
III - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
IV - rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei
I - aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.
II - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.
III - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
IV - rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei
Q1683760
Legislação do Ministério Público
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público, nos moldes do texto da Lei Complementar
nº 25/98, assinale a alternativa correta:
Q1683759
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa incorreta.
Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
Q1683758
Legislação do Ministério Público
Acerca dos Subprocuradores-gerais de Justiça, assinale a alternativa incorreta:
Q1683757
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que possui a assertiva correta acerca daquilo que compete aos Centros
de Apoio Operacional, nos termos da Lei Complementar nº 25/98:
Q1683756
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que elenca, de forma incorreta, algumas das atribuições do CorregedorGeral do Ministério Público:
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