Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público
Foram encontradas 2.710 questões
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Sistema
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FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura |
Q554520
Legislação do Ministério Público
Em relação às Promotorias de Justiça, considere:
I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Poder Legislativo.
III. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores.
IV. São órgãos de execução do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Poder Legislativo.
III. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores.
IV. São órgãos de execução do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Sistema
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FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura |
Q554518
Legislação do Ministério Público
Considere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior
do Ministério Público do Estado de Sergipe:
I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público.
II. É órgão incumbido por velar pelos princípios institucionais do Ministério Público.
III. É integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 3 membros eleitos por integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público.
IV. Suas deliberações, como regra, serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público.
II. É órgão incumbido por velar pelos princípios institucionais do Ministério Público.
III. É integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 3 membros eleitos por integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público.
IV. Suas deliberações, como regra, serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Sistema
|
FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura |
Q554517
Legislação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído
antes do término do mandato, por
Q502820
Legislação do Ministério Público
O porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da União
Q502819
Legislação do Ministério Público
No tocante às Promotorias de Justiça, considere:
I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.
II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
III. A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, está correto o que consta APENAS em
I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.
II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
III. A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, está correto o que consta APENAS em
Q502818
Legislação do Ministério Público
Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complementar Estadual nº 72/08, Gustavo será substituído pelo
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Provas:
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Administrador
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FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
Q499212
Legislação do Ministério Público
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484690
Legislação do Ministério Público
No Ministério Público do Espírito Santo, a promoção funcional do servidor possui duas modalidades, sendo horizontal quando da mudança de nível na mesma classe do cargo, e vertical, quando da mudança para classe superior do mesmo cargo. O processo de promoção é realizado
Q478973
Legislação do Ministério Público
PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PODERÁ, NOS PROCEDIMENTOS DE SUA COMPETÊNCIA:
Q478972
Legislação do Ministério Público
OS PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA MEMBRO DO MPM:
Q478971
Legislação do Ministério Público
QUANTO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR:
Q478970
Legislação do Ministério Público
NA PROMOÇÃO DE MEMBRO DO MPU
Q478969
Legislação do Ministério Público
COMPETE AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Provas:
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Administrador
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FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
Q477100
Legislação do Ministério Público
Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em postos de combustíveis da cidade. Instaurado o inquérito civil e esgotadas as diligências para apuração dos fatos, o órgão do Ministério Público em manifestação fundamentada propendeu pelo arquivamento dos autos. Considerando a não confirmação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Provas:
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Administrador
|
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
Q477098
Legislação do Ministério Público
Para manifestar-se em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância proferida em ação judicial na qual o órgão do Ministério Público é parte, considera-se intimação pessoal a realizada
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Provas:
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Administrador
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FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
Q477097
Legislação do Ministério Público
São órgãos de execução na organização do Ministério Público:
I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
II. O Conselho Superior do Ministério Público.
III. A Procuradoria-Geral de Justiça.
IV. As Promotorias de Justiça.
V. O Procurador-Geral de Justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
II. O Conselho Superior do Ministério Público.
III. A Procuradoria-Geral de Justiça.
IV. As Promotorias de Justiça.
V. O Procurador-Geral de Justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Provas:
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Administrador
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FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo |
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
Q477096
Legislação do Ministério Público
Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos:
I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções.
II. Coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação.
III. Promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade penal e não criminal.
IV. Colaborar na elaboração de minutas de anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público.
V. Coordenar a elaboração de proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral de Justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções.
II. Coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação.
III. Promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade penal e não criminal.
IV. Colaborar na elaboração de minutas de anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público.
V. Coordenar a elaboração de proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral de Justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470205
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e deu outras providências, são atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras:
I. Integrar, como membro nato, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
II. Realizar correições, visitas de inspeção e vistorias nas Procuradorias de Justiça, encaminhando relatório ao Conselho Superior do Ministério Público.
III. Acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas pelas Promotorias de Justiça em seus programas de atuação.
IV. Determinar e superintender a organização dos assentamentos relativos às atividades funcionais e à conduta dos membros do Ministério Público e dos estagiários, coligindo todos os elementos necessários à apreciação de seu merecimento.
V. Instaurar processo administrativo disciplinar, precedido ou não de sindicância no caso de falta disciplinar cometida por Membro do Ministério Público, aplicando-lhe a respectiva pena, se consistente em advertência ou censura.
Está CORRETO somente o contido nos itens
I. Integrar, como membro nato, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
II. Realizar correições, visitas de inspeção e vistorias nas Procuradorias de Justiça, encaminhando relatório ao Conselho Superior do Ministério Público.
III. Acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas pelas Promotorias de Justiça em seus programas de atuação.
IV. Determinar e superintender a organização dos assentamentos relativos às atividades funcionais e à conduta dos membros do Ministério Público e dos estagiários, coligindo todos os elementos necessários à apreciação de seu merecimento.
V. Instaurar processo administrativo disciplinar, precedido ou não de sindicância no caso de falta disciplinar cometida por Membro do Ministério Público, aplicando-lhe a respectiva pena, se consistente em advertência ou censura.
Está CORRETO somente o contido nos itens
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Provas:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo
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FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Rede e Infraestrutura |
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Tecnologia da Informação |
Q466113
Legislação do Ministério Público
A elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica é denominada
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Provas:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo
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FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Rede e Infraestrutura |
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Tecnologia da Informação |
Q466111
Legislação do Ministério Público
A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público
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