Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso - Página 117

Q192147

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192147 Legislação do Ministério Público

Incumbe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

A

propor ação de inconstitucionalidade de lei estadual face à Constituição da República;

B

promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção da União em Município fluminense;

C

sugerir ao Governador a edição de norma regulamentadora que torne viável o exercício de direitos previstos na Constituição Estadual;

D

comunicar ao Tribunal de Justiça e ao Corregedor- Geral do Ministério Público, respectivamente, a prática de faltas disciplinares por Magistrado e auxiliar da Justiça;

E

promover o mandado de injunção, perante o Superior Tribunal de Justiça, em caso de falta de norma regulamentadora, de competência do Governador, que torne inviável o exercício de direitos previstos na Constituição Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q192145

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192145 Legislação do Ministério Público

Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:

A

suas manifestações devem ser no mesmo sentido do Promotor de Justiça, em razão dos princípios da indivisibilidade e da unidade;

B

sua atuação é exclusivamente de órgão interveniente;

C

em matéria penal, oficiam sempre pela condenação do réu, em razão da obrigatoriedade da ação penal;

D

em virtude de haver outros legitimados para sua propositura, podem oficiar livremente nas ações civis públicas, mitigando-se o princípio da obrigatoriedade;

E

suas manifestações são livres, desde que fundamentadas, em razão do princípio da independência funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q168606

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168606 Legislação do Ministério Público

No exercício de suas funções, o MP poderá

I requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.

II dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.

III expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei.

IV sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas, destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.

A quantidade de itens certos é igual a

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

E

4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q168605

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168605 Legislação do Ministério Público

Marcos, promotor de justiça do estado X, foi intimado por oficial de justiça, em seu gabinete, de uma decisão tomada por juiz de primeiro grau de jurisdição, em um mandado de segurança. O oficial de justiça levou ao promotor, para fins de intimação, uma cópia da decisão da qual se determinou a intimação.

Com referência a essa situação hipotética, e de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 8.625/1993, assinale a opção correta.

A

A prerrogativa de receber intimação pessoal está prevista apenas para os membros do MPU, mas não para membro de MP estadual.

B

Marcos tem o direito de invocar, por escrito, no mandado de intimação, a prerrogativa de receber a intimação pessoal tão-somente com a entrega dos autos e não mediante simples cópia da decisão da qual o Poder Judiciário quer intimá-lo.

C

A publicação da sentença no Diário de Justiça supriria a necessidade de deslocar um oficial de justiça até a sede do MP para a realização da intimação de Marcos.

D

Caso a intimação do MP tivesse ocorrido com a entrega dos autos em setor de apoio próprio do órgão, criado com a finalidade de realizar a movimentação processual, o prazo para eventual recurso só começaria a fluir a partir do momento em que Marcos abrisse os autos do processo e, efetivamente, dele tivesse conhecimento, ainda que tal momento fosse diverso da data de entrada dos autos no MP.

E

A prerrogativa de ciência pessoal é institucional e não processual, portanto, é renunciável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q151174

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151174 Legislação do Ministério Público

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

O integrante de órgão colegiado é considerado impedido nos seguintes casos, EXCETO:

A

quando a deliberação envolver interesse de cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.

B

quando for interessado no resultado do julgamento.

C

quando houver notória inimizade com o interessado no julgamento da matéria.

D

quando não comparecer à sessão de leitura de relatório ou de discussão de matéria em pauta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q151173

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151173 Legislação do Ministério Público

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

Resolução expedida ______ regulamentará a escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, vedado o voto por procuração.

O item que completa CORRETAMENTE a lacuna no enunciado é:

A

pela Comissão Eleitoral.

B

pelo Procurador-Geral de Justiça.

C

pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

D

pela Câmara de Procuradores de Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q151172

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151172 Legislação do Ministério Público

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

Compete à Câmara de Procuradores de Justiça, EXCETO:

A

aprovar o Plano Geral de Atuação do Ministério Público.

B

aprovar os projetos de criação, transformação e extinção de cargos e serviços auxiliares e a proposta orçamentária anual do Ministério Público.

C

decidir, em grau de recurso, acerca das causas de inelegibilidade para escolha de membro de órgão colegiado do Ministério Público e do Corregedor-Geral do Ministério Público.

D

propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas com o desempenho das funções institucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q151171

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151171 Legislação do Ministério Público

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

Ao Procurador-Geral de Justiça compete, EXCETO:

A

proferir voto de qualidade, salvo em matéria disciplinar, quando prevalecerá a decisão mais favorável ao membro do Ministério Público.

B

submeter à Câmara de Procuradores de Justiça as propostas de orçamento anual e as de criação, transformação e extinção de cargos e serviços auxiliares.

C

solicitar ao Colégio de Procuradores de Justiça manifestação sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.

D

destituir, na forma desta lei, o Corregedor-Geral do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q151170

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151170 Legislação do Ministério Público

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público, nas circunstâncias abaixo, EXCETO:

A

estejam respondendo a processo disciplinar administrativo ou cumprindo sanção correspondente.

B

à data da eleição não apresentarem declaração de regularidade dos serviços afetos a seu cargo.

C

estiverem afastados do exercício do cargo para desempenho de função junto a associação de classe.

D

forem condenados por crimes culposos, com decisão transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q151168

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151168 Legislação do Ministério Público

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

São órgãos da administração superior do Ministério Público, EXCETO:

A

as Procuradorias de Justiça.

B

o Colégio de Procuradores de Justiça.

C

o Conselho Superior do Ministério Público.

D

a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q151167

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151167 Legislação do Ministério Público

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

Assinale a afirmativa inteiramente CORRETA e COMPLETA:

A

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Executivo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação e de auditoria interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro de carreira da instituição.

B

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle interno efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação e de auditoria interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro de carreira da instituição.

C

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Tribunal de Contas, mediante julgamento e controle externo, e pelo sistema de controle interno efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação e de auditoria interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro de carreira da instituição.

D

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação e de auditoria interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro de carreira da instituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q151166

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151166 Legislação do Ministério Público

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Os recursos financeiros disponíveis para o Ministério Público são os originários do Tesouro Estadual, vinculados aos fins da instituição, vedada outra destinação.

B

Os órgãos do Ministério Público têm asseguradas instalações privativas nos edifícios onde exerçam suas funções, especialmente nos Tribunais e nos fóruns, cabendo-lhes a respectiva administração.

C

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa ou financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.

D

Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues, em duodécimos, até o dia 20 (vinte) de cada mês, sem vinculação a nenhum tipo de despesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q62937

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista de Saúde - Enfermagem |

Q62937 Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei Complementar Imagem 002.jpg

75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

Imagem 003.jpg

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q62936

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista de Saúde - Enfermagem |

Q62936 Legislação do Ministério Público

Com relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações:

Imagem 001.jpg

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q57418

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Provas: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |

Q57418 Legislação do Ministério Público

Dentre outras, compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal

A

dar posse aos membros do Ministério Público Federal.

B

elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento.

C

acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal.

D

decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.

E

realizar, de ofício, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q57416

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Provas: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |

Q57416 Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empossado no cargo inicial de Procurador da República deverá entrar em exercício no prazo de

A

30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.

B

30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais sessenta dias.

C

45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período, contados da publicação do ato de provimento.

D

60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, contados da data da posse.

E

60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados da homologação do resultado final do concurso público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q49525

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49525 Legislação do Ministério Público

O Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios será nomeado pelo

A

Presidente da Câmara Legislativa dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

B

Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio dos Procuradores e Promotores de Justiça.

C

Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Colégio dos Procuradores.

D

Governador do Distrito Federal dentre os membros do Ministério Público da União integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

E

Chefe do Ministério Público da União dentre integrantes da instituição, escolhidos em lista tríplice mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Conselho Superior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q49524

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49524 Legislação do Ministério Público

A remoção de ofício dos membros do Ministério Público da União

A

ocorrerá somente por motivo de interesse público, por iniciativa do Procurador-Geral, mediante decisão do Conselho Superior, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

B

é totalmente vedada pela Constituição Federal, em virtude da garantia da inamovibilidade, que se destina a proteger a função de seus agentes políticos.

C

ocorrerá em virtude de conveniência do serviço, mediante autorização expressa do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

D

somente será admitida por interesse do serviço, exigidas a anuência do interessado e a autorização do Corregedor-Geral.

E

poderá ocorrer, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante decisão do Colégio dos Procuradores da República, pelo voto de dois terços de seus membros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q49201

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2007 - MPU - Analista de Informática - Suporte Técnico | FCC - 2007 - MPU - Médico cardiologista | FCC - 2007 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados | FCC - 2007 - MPU - Analista de Saúde - Enfermagem |

Q49201 Legislação do Ministério Público

Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o

A

Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.

B

Vice-Procurador-Geral da República, que completará o mandato de seu antecessor.

C

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, até que um novo Procurador-Geral seja eleito pelo Colégio dos Procuradores.

D

Subprocurador-Geral da República mais antigo, que chefiará a instituição por dois anos, permitida a recondução.

E

Presidente do Colégio de Procuradores, até o provimento efetivo do cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q35471

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo |

Q35471 Legislação do Ministério Público

O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é

A

o Colégio de Procuradores da República.

B

o Conselho Nacional do Ministério Público.

C

o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

D

a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

E

a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público

Foram encontradas 2.434 questões