Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) para Concurso
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Q204633
Legislação do Ministério Público
É direito dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
Q204632
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se aproveitamento
Q197670
Legislação do Ministério Público
A elaboração do regulamento e das normas do concurso de ingresso para admissão do Agente Público da carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo compete
Q93943
Legislação do Ministério Público
Em vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
Q76222
Legislação do Ministério Público
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.o 734/93, cabe aos Promotores de Justiça