Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 25 de 1998 - lei orgânica do ministério público do estado de goiás em legislação do ministério público

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Q3234559
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234559 Legislação do Ministério Público
A respeito da Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, leia as assertivas a seguir.

I - Na eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, na hipótese de empate, considerar-se-á eleito o mais idoso.
II - A determinação de colocar em disponibilidade ou remover membro do Ministério Público, por interesse público, cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça.
III - A aprovação de projetos de lei de iniciativa do Ministério Público é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça.
IV - O Colégio de Procuradores de Justiça é responsável pela aprovação do regimento interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
V - Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público a elaboração de seu regimento interno.

São verdadeiras as afirmações dos itens: 
Alternativas
Q3234556
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234556 Legislação do Ministério Público
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto às atribuições irrogadas aos Promotores de Justiça.

I - Solicitar o auxílio de serviços médicos, educacionais e assistenciais públicos ou conveniados.
II - Impetrar habeas corpus, mandado de segurança, requerer correição parcial, bem como propor outras medidas cabíveis, perante os Tribunais competentes.
III - Oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas: 
Alternativas
Q3234555
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234555 Legislação do Ministério Público
Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições. Assinale a alternativa que não contenha uma medida cabível a ser adotada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público sobre a situação acima expendida. 
Alternativas
Q3234554
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234554 Legislação do Ministério Público
O afastamento do membro do Ministério Público submetido a processo Administrativo Disciplinar compete ao: 
Alternativas
Q3234553
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234553 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional da proposta orçamentária do Ministério Público. 
Alternativas
Q3234552
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234552 Legislação do Ministério Público
Como é escolhido(a) o(a) Coordenador(a) das Promotorias de Justiça nas Comarcas em que exista essa função? 
Alternativas
Q3234551
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234551 Legislação do Ministério Público
Como é feita a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25 de 1998? 
Alternativas
Q3234550
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234550 Legislação do Ministério Público
A quem compete previamente autorizar, por maioria absoluta, a destituição do Procurador-Geral da República? 
Alternativas
Q3234549
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234549 Legislação do Ministério Público
Qual das assertivas abaixo corresponde a um dos princípios institucionais do Ministério Público? 
Alternativas
Q3211997
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211997 Legislação do Ministério Público
Consoante a Lei Complementar nº 25/98, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3211991
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211991 Legislação do Ministério Público
Assinale a assertiva correta sobre as Promotorias e Procuradorias de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998: 
Alternativas
Q3211990
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211990 Legislação do Ministério Público
Assinale a assertiva que apresenta exemplo de órgão auxiliar do Ministério Público segundo a Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998:
Alternativas
Q3211987
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211987 Legislação do Ministério Público
Fulcrado na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca das Promotorias de Justiça, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3211985
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211985 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3211984
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211984 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3211983
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211983 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3211979
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211979 Legislação do Ministério Público
Acerca do que prevê a legislação sobre a escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3211944
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Bela Vista de Goiás |
Q3211944 Legislação do Ministério Público
Todas as alternativas estão corretas, quanto à eleição dos membros do Conselho Superior, exceto:
Alternativas
Q3211942
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Bela Vista de Goiás |
Q3211942 Legislação do Ministério Público
As alternativas abaixo relacionam-se às incumbências dos Centros de Apoio Operacional, consoante preconiza a Lei Complementar nº 25/98. Marque a alternativa que não se enquadra nas incumbências previstas para o Centro de Apoio Operacional.
Alternativas
Q3211941
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Bela Vista de Goiás |
Q3211941 Legislação do Ministério Público
A designação de membros do Ministério Público para ocupar cargo de confiança ou Assessoramento junto aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, bem como para exercer as atribuições de Coordenador de Centro de Apoio Operacional e Diretor de Escola Superior do Ministério Público, compete ao:
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: B
44: B
45: B
46: D
47: A
48: D
49: C
50: A
51: C
52: A
53: D
54: B
55: C
56: D
57: B
58: C
59: C
60: D
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