As alternativas abaixo relacionam-se às incumbências dos Cen...

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Q3211942

Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Bela Vista de Goiás |

Q3211942 Legislação do Ministério Público

As alternativas abaixo relacionam-se às incumbências dos Centros de Apoio Operacional, consoante preconiza a Lei Complementar nº 25/98. Marque a alternativa que não se enquadra nas incumbências previstas para o Centro de Apoio Operacional.

zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados.

encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público estatística mensal e relatório anual de suas atividades.

opinar sobre recomendações aos órgãos do Ministério Público, sem caráter normativo, para desempenho de suas funções, nos casos em que se mostrar conveniente a atuação uniforme.

remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

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