Assinale a assertiva correta sobre as Promotorias e Procurad...

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Q3211991

Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |

Q3211991 Legislação do Ministério Público

Assinale a assertiva correta sobre as Promotorias e Procuradorias de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998:

As Promotorias de Justiça são organizadas por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça.

Nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador.

As Promotorias de Justiça poderão ser especializadas, criminais, cíveis, cumulativas ou gerais.

As Procuradorias de Justiça são órgãos de administração superior do Ministério Público.

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