Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do ministério público do estado de goiás em legislação do ministério público
Foram encontradas 673 questões
Ano: 2018
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q930385
Legislação do Ministério Público
A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar Estadual nº 25/98)
estabelece que compete ao Coordenador das Promotorias de Justiça as seguintes atribuições, exceto:
Ano: 2018
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q930384
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar
Estadual nº 25/98), a qual órgão do Ministério Público compete aprovar o quadro geral de
antiguidade dos membros do Ministério Público?
Q921149
Legislação do Ministério Público
Acerca da Lei Estadual nº 14.810/2004 (Plano de Carreira dos Servidores do
MPGO), assinale a alternativa correta:
Q921147
Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público, exceto:
Q921146
Legislação do Ministério Público
São órgãos de execução do Ministério Público, exceto:
Q921143
Legislação do Ministério Público
Analise as proposições que seguem:
I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. II - As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. III - O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. IV - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004) acerca das férias, é possível afirmar acertadamente que:
I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. II - As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. III - O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. IV - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004) acerca das férias, é possível afirmar acertadamente que:
Q921141
Legislação do Ministério Público
No tocante à autonomia do Ministério Público, conforme disciplina constante da
Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1988, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itumbiara |
Q845630
Legislação do Ministério Público
No que se refere à organização do Ministério Público, consoante termos da Lei
Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, é CORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itumbiara |
Q845628
Legislação do Ministério Público
Acerca do disposto na Lei Estadual n.° 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos
Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Dourada |
Q844382
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa em que figuram, sequencialmente, órgão(s) auxiliar(es), órgão(s) de
execução, órgão(s) de administração e órgão(s) de administração superior do Ministério Público:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Dourada |
Q844381
Legislação do Ministério Público
Não constitui prerrogativa dos Membros do Ministério Público no exercício da função:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Dourada |
Q844377
Legislação do Ministério Público
A lei do plano de cargos dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Lei nº
14.810/2004, discrimina as garantias para o afastamento de servidores eleitos em diretoria de entidade sindical representativa da classe. Considerando hipotética entidade com 2.000
associados, assinale a alternativa que está de acordo com a redação vigente da lei.
Q841592
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei
Complementar no 25, de 06 de julho
de 1998, são órgãos de execução e
auxiliares do Ministério Público,
respectivamente:
Q841591
Legislação do Ministério Público
Sobre as Promotorias de Justiça,
segundo a Lei Complementar Estadual
n° 25, de 06 de julho de 1998, assinale
a alternativa correta:
Q841588
Legislação do Ministério Público
Sobre as promotorias de justiça,
regulamentas na Lei Complementar
Estadual n° 25, de 06 de julho de
1998, é INCORRETO afirmar:
Q841586
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei
Complementar Estadual n° 25, de 06
de julho de 1998, compete ao
Procurador-Geral de Justiça:
Q841585
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, cabe ao Ministério Público:
I - praticar atos próprios de gestão.
II - praticar atos relacionados a função dos servidores, sem decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares.
III - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização.
V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus membros e de seus servidores.
As assertivas corretas são:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |
Q834664
Legislação do Ministério Público
Compete aos Centros de Apoio Operacional, dentre outras funções:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |
Q834663
Legislação do Ministério Público
Conforme previsão da Lei Estadual n. 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás, na avaliação dos servidores são apreciados os seguintes fatores:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |
Q834659
Legislação do Ministério Público
No que se refere à autonomia do Ministério Público, consoante termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n.
25, de 06 de julho de 1998, é INCORRETO afirmar:
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