Compete aos Centros de Apoio Operacional, dentre outras funç...

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Q834664

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |

Q834664 Legislação do Ministério Público

Compete aos Centros de Apoio Operacional, dentre outras funções:

estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns;

encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público relatório mensal e estatística anual de suas atividades;

remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;

prestar auxílio exclusivamente às promotorias de justiça, instruindo inquéritos civis e propondo medidas processuais;

remeter mensalmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições.

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