Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para Concurso

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Q2214298
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |
Q2214298 Legislação do Ministério Público
A Resolução nº 024/2021-PGJ (Política Antifraude e Anticorrupção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) fixa diversos conceitos, dentre os quais, o da “patronagem”, que pode ser definida como
Alternativas
Q2214297
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |
Q2214297 Legislação do Ministério Público
Legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, entre outros, são elencados como princípios e valores fundamentais do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 025/2021-PGJ). Nesse contexto, Bóris, servidor público efetivo da instituição há mais de 15 anos e que nunca sofreu penalidade disciplinar, foi designado para integrar a Comissão Permanente de Ética do MPMS. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2214296
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |
Q2214296 Legislação do Ministério Público
Em relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2214295
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |
Q2214295 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), é correto afirmar que a Corregedoria-Geral do Ministério Público constitui órgão de 
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Q2006516
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006516 Legislação do Ministério Público
Sobre o regime disciplinar para os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Complementar no 72/94, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O membro do Ministério Público está sujeito às sanções disciplinares de advertência, censura, suspensão, cassação da disponibilidade remunerada, aposentadoria compulsória e demissão.
II. As penas de advertência e de censura serão aplicadas de forma reservada e por escrito.
III. Prescreve em sete anos quando a infração for sujeita à pena de demissão.
IV. Três anos após o trânsito em julgado da decisão que impuser penalidade disciplinar, poderá o infrator, desde que não tenha reincidido, requerer sua reabilitação ao Colégio de Procuradores de Justiça.
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: C
9: A
10: B
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