Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público da união - mpu em legislação do ministério público

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Q74547
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual |
Q74547 Legislação do Ministério Público
A partir da definição do MPU como instituição permanente com
incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República,
criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
Os promotores de justiça e os promotores de justiça adjuntos devem oficiar junto às varas da justiça do Distrito Federal e territórios.
Alternativas
Q74546
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual |
Q74546 Legislação do Ministério Público
A partir da definição do MPU como instituição permanente com
incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República,
criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
A participação de membros do Ministério Público do Trabalho em comissões técnicas ou científicas relacionadas à instituição ocorre mediante a designação do procurador-geral do trabalho, ouvido o conselho superior respectivo.
Alternativas
Q70903
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno |
Q70903 Legislação do Ministério Público
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.
Alternativas
Q70902
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno |
Q70902 Legislação do Ministério Público
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.
Alternativas
Q70900
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno |
Q70900 Legislação do Ministério Público
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.
Alternativas
Q70280
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito |
Q70280 Legislação do Ministério Público
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.
As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.
Alternativas
Q70279
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito |
Q70279 Legislação do Ministério Público
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.
Aos membros do MPU é vedado o exercício da advocacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais.
Alternativas
Q70278
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito |
Q70278 Legislação do Ministério Público
Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
Alternativas
Q70277
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito |
Q70277 Legislação do Ministério Público
Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.
Alternativas
Q70276
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito |
Q70276 Legislação do Ministério Público
Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.
Alternativas
Q69894
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arquivologia | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arqueologia | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados | CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Antropologia | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Comunicação Social | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Biologia | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |
Q69894 Legislação do Ministério Público
Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Alternativas
Q982817
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU ,
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente de Segurança Prisional - QS |
Q982817 Legislação do Ministério Público
A respeito do Conselho Superior do Ministério Público Federal, disposto na Lei Complementar nº 75 de 1993, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q341742
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341742 Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q129700
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2009 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador |
Q129700 Legislação do Ministério Público
O campo de atuação do Ministério Público é amplo, envolvendo além da administração pública, a infância e a juventude, o meio ambiente, o consumidor, os bens e direitos de valor cultural, artístico, estético, turístico, histórico e paisagístico. É da área de abrangência do Ministério Público:

Alternativas
Q69831
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Provas: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público | ACAFE - 2009 - MPE-SC - Administrador |
Q69831 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q69829
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Prova: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |
Q69829 Legislação do Ministério Público
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

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A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q69828
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Prova: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |
Q69828 Legislação do Ministério Público
Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros.

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Todas as afirmações corretas estão em:
Alternativas
Q69822
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Prova: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |
Q69822 Legislação do Ministério Público
Analise as afirmações a seguir.

Imagem 017.jpg

Todas as afirmações corretas estão em:
Alternativas
Q69821
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Prova: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |
Q69821 Legislação do Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanen-te, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.

Imagem 016.jpg

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q32268
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32268 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
181: C
182: C
183: E
184: C
185: E
186: E
187: E
188: E
189: C
190: C
191: E
192: D
193: A
194: B
195: D
196: E
197: A
198: A
199: D
200: D
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