As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos que têm entre seus objetivos estudar e oferecer sugestões para assuntos específicos relacionados ao trânsito. Esses órgãos são vinculados ao(s)

Jair ganha a vida fazendo pequenos transportes em sua carroça, puxada a cavalo. Sobre o ofício de Jair foram feitas as afirmações a seguir.

I – É matéria estranha ao Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que não se trata de veículo automotor.

II – O Código de Trânsito Brasileiro confere aos Municípios a competência para autorizar e regulamentar esse tipo de transporte.

III – O Código de Trânsito Brasileiro remete a disciplina apenas à legislação ambiental, por se tratar de trabalho com animais.

IV – Jair deve manter registro de sua carroça no órgão executivo estadual de trânsito, inclusive com aposição de placa traseira.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

No que tange à fiscalização dos caminhões de carga, considere as afirmativas a seguir.

I – É admitida a fiscalização do excesso de peso por meio da análise da documentação da carga, já que nem todo posto de controle possui equipamento de pesagem.

II – Trafegar com excesso de peso constitui infração grave, mas é admitida certa margem de tolerância.

III – A fiscalização por excesso de carga é atribuição dos órgãos e entidades executivos rodoviários de todos os entes da Federação.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de uma estatística geral de trânsito, que engloba não apenas os acidentes e as vítimas, mas as habilitações, as autuações, as penalidades aplicadas, entre outros aspectos. Sobre essa estatística geral, analise as afirmativas a seguir.

I - É organizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, sendo apenas arquivada pelo órgão de trânsito máximo da União.

II - Reúne dados coletados pelos diferentes órgãos e entidades de trânsito da Federação, sendo vedada sua divulgação, por questão de segurança.

III - Haverá modelo padrão de coleta das informações, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV - Os dados estatísticos para sua elaboração serão remetidos pelos órgãos executivos de trânsito em intervalos não superiores a dois meses.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infração, deve seguir um procedimento estabelecido pela legislação de trânsito. Neste procedimento, destaca-se a

Ao cuidar do poder de polícia de trânsito dos Estados, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a(o)

A repartição de competências executivas em matéria de trânsito é complexa e envolve os três níveis da federação. Especificamente no âmbito estadual, é possível afirmar que compete

Sobre o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) podemos afirmar que é

São objetivos básicos do sistema Nacional de trânsito?

I. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

II. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

III.Estabelecer a ,sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema. '

Quais estão corretas?

Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:

Compete à JARI:

O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser:

I. Servidor civil, estatutário ou celetista.

II. Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

III. Policial Civil designado pela autoridade de trânsito, para exercer tal atividade.

Quais estão corretas?