Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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( ) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com base nas convenções e acordos internacionais, com vistas à segurança e à fluidez. ( ) estabelecer a legislação ambiental e sobre educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. ( ) conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal. ( ) solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida. ( ) registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II. Estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
III. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
IV. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas au-tuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
V. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
VI. Supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estão corretas:
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circu-lação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, excluindo-se a preservação do meio ambiente.
III. São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
IV. Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. As vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo não são consideradas vias terrestres.
Está correto o que se afirma em:
I. É proibido transitar com carga excedente da lotação e fora das dimensões regulamentares, sem autorização especial, significando dizer que, em situações excepcionais, o transporte nessas condições pode ser autorizado. II. Fazer transporte de passageiros, sem a devida autorização; III. Derramar combustível ou lubrificante na via pública ou qualquer material que esteja transportando ou consumindo. IV. Arrastar cargas.
Estão corretas:
O texto acima se refere a uma competência:
De acordo com o código de trânsito brasileiro- Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I – não cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Está correto o que se afirma em:
NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:
( ) Registrar e licenciar os ciclomotores. ( ) Registrar e licenciar os veículos de tração de animais. ( ) Registrar e licenciar veículos de tração e propulsão humana. ( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento pago nas vias. ( ) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e animal.
Asequência CORRETAé:
( ) É um conjunto de órgãos apenas da união. ( ) Entre suas finalidades temos a formação, habilitação, educação e a reciclagem de condutores. ( ) É composto por órgãos normativos e executivos de trânsito. ( ) Tem por órgão julgador de infrações a J AR I. ( ) O seu principal órgão normativo é o DENATRAN.
A simples presença de viaturas, visíveis e disponíveis para a população, em determinados locais críticos ou em momentos de maior fluxo contribui para a educação e a segurança no trânsito. Essa iniciativa da PRF apresenta bons resultados.
A formação, a habilitação e a reciclagem de condutores são os três objetivos básicos do SNT.
As câmaras temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são constituídas por especialistas de diversas áreas, como, por exemplo, educação, saúde e meio ambiente.
“Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
“VIII. executar a______ de trânsito,________ e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de___________ previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;”