O Sistema Nacional de Trânsito é formado por vários órgãos, sendo que alguns são executivos e outros normativos. Assinale a alternativa que apresenta o órgão máximo normativo dos Estados.

É uma competência do Detran:

Considere os seguintes órgãos e entidades.
I. Polícia Rodoviária Federal. II. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). III. Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
São órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

A atividade exercida pelo agente fiscal de trânsito e transporte demanda uma série de habilidades e de competências interpessoais no contato com os cidadãos.

São habilidades esperadas do agente fiscal, EXCETO:

O conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que formam o Sistema Nacional de Trânsito, segundo o art 5° do Código de Trânsito Brasileiro, tem por finalidade o exercício das atividades, entre outras, de:

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Registro e licenciamento de veículos.

II. Formação, habilitação e reciclagem de condutores.

III. Operação do sistema viário.

IV. Julgamento de infrações e de recursos.

V. Aplicação de penalidades.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre o Sistema Viário e Trânsito constantes no Plano Diretor do Município de Divinópolis, a via, ou trecho, com significativo volume de tráfego, utilizada nos deslocamentos urbanos de maior distância; caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, denomina-se:

Quanto à fiscalização de trânsito em edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, é correto afirmar que ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

Ao DETRAN, Departamento Estadual de Trânsito, cabe entre outras atribuições, a de

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, de acordo com o artigo 17 do CTB, é de competência

Analise as alternativas a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

( ) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

( ) coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

( ) executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos.

( ) fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

( ) implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Analise a alternativa a seguir:

As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, ________ anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN

Entre os órgãos e as entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito figura a

Quanto à responsabilidade civil dos órgãos e das entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências, o Código de Trânsito Brasileiro acolhe a teoria da

Tomando-se por base o CTB, é correto afirmar que são regulamentadas pelo CONTRAN:

I. autorização para conduzir ciclomotores;

II. autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

III. normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos.

Estão corretas as complementações contidas em

Atente ao que dispõe o artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:

“Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas”.

Considerando a competência legal das JARI, observe os seguintes itens:

I. julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II. solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

III. instruir os recursos interpostos das decisões do CONTRAN, ao ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

Faz parte da competência legal das JARI o que consta em

Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI –

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE –