Questões de Concurso
Sobre sinalização de trânsito em legislação de trânsito
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I. O princípio da legalidade assegura que toda sinalização implantada esteja amparada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em sua legislação complementar.
II. A uniformidade garante que situações semelhantes sejam sinalizadas com critérios distintos, adaptando-se à interpretação do condutor.
III. A clareza e a precisão estão relacionadas à facilidade de compreensão das mensagens e à correspondência entre o que é sinalizado e a situação real da via.
IV. A manutenção visa assegurar que a sinalização permaneça visível, limpa e em condições adequadas de conservação.
Estão corretos o que se afirmam em:
Assinale a alternativa que condiz com a placa abaixo.

Diante desse cenário, qual é a marcação correta a ser empregada?
I.Quando o agente se posiciona de frente ou de costas para o fluxo de veículos, o significado do gesto é "parada obrigatória" para todos os condutores que vêm dessas direções.
II.Quando o agente está de perfil, com os braços abertos horizontalmente, permite que os veículos sigam nas direções que interceptam perpendicularmente o seu corpo.
III.O braço levantado verticalmente, com a palma da mão aberta, significa atenção geral, devendo todos os condutores interromper o movimento e aguardar nova ordem.
IV.Os movimentos circulares do braço realizados pelo agente indicam que o condutor deve acelerar e prosseguir rapidamente, sinalizando a liberação total do cruzamento.
Assinale a alternativa correta:
A sinalização de trânsito desempenha papel essencial na organização e segurança viária, abrangendo diferentes tipos: horizontal, vertical, semáforos e sinais manuais ou sonoros realizados por agentes de trânsito. Analise as afirmativas a seguir:
I.A sinalização horizontal, incluindo faixas de pedestres e linhas de divisão de pistas, orienta e delimita o espaço de circulação, devendo ser respeitada por todos os usuários da via.
II.A sinalização vertical, como placas de regulamentação, advertência e indicação, é facultativa em vias de menor fluxo, servindo apenas como recomendação.
III.Gestos e apitos de agentes de trânsito têm validade legal e devem ser obedecidos pelos condutores e pedestres, funcionando de forma equivalente a sinais oficiais.
IV.O semáforo organiza o fluxo de veículos e pedestres, mas nunca substitui a sinalização horizontal ou vertical; ambos os tipos de sinalização permanecem obrigatórios, independentemente da presença de semáforo.
Assinale a alternativa correta:
Em determinado cruzamento urbano, o semáforo encontra-se amarelo piscante, enquanto um agente de trânsito orienta o fluxo com o braço direito estendido horizontalmente, conforme ilustração. Considerando as normas do CTB (Lei 9.503/97) sobre hierarquia das sinalizações e o significado dos gestos do agente, analise as afirmativas a seguir:
I.O sinal do agente prevalece sobre o semáforo e a sinalização horizontal.
II.O gesto com o braço estendido indica "parada obrigatória" para os veículos que se aproximam de frente ou por trás do agente.
III.O amarelo piscante indica atenção, permitindo que o condutor avance se houver segurança, mas nesse caso deve prevalecer o gesto do agente.
Assinale a alternativa correta:
Durante um dia de grande fluxo em uma avenida central, o semáforo apresentou falha técnica, permanecendo apagado. Um agente de trânsito posicionou-se no cruzamento para orientar os condutores.
Ao emitir um silvo breve, levantava o braço verticalmente; com dois silvos breves, fazia o gesto de reinício da marcha; e, por fim, com um silvo longo, ordenava a parada imediata.
Considerando o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) sobre sinalização e hierarquia entre os sinais, assinale a alternativa correta.
A charge satiriza a relação entre bebida alcoólica e direção, sugerindo a criação de um "Novo Sinal de Trânsito" de proibição. No contexto da Legislação de Trânsito brasileira, a criação, padronização e validade dos sinais de trânsito são competências exclusivas dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), visando a clareza e a uniformidade em todo o território nacional.
Considerando a imagem, a finalidade da sinalização vertical de regulamentação (série R) e as sanções previstas no CTB para a condução sob influência de álcool (Art. 165 e 306), analise as afirmativas a seguir:
I.O sinal sugerido na charge, por não estar padronizado pelo CONTRAN (competência privativa para estabelecer padrões, Art. 12, VII), não tem valor legal de regulamentação. Contudo, em uma abordagem de ética e segurança viária, a placa simboliza o dever geral de cuidado do condutor.
II.A infração por dirigir sob a influência de álcool é de natureza gravíssima, sujeita a penalidade de multa multiplicada por dez vezes e, como medida administrativa, à retenção do veículo.
III. Caso a ingestão de álcool resulte em dano, o condutor pode ser enquadrado no crime de lesão corporal culposa (art. 303) ou homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302). A pena é agravada se o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme os §§ 2º e 3º dos referidos artigos do CTB, podendo a pena ser aumentada de 1/3 à metade.
IV.A validade da autuação por alcoolemia é restrita ao exame de etilômetro (bafômetro) ou ao exame de sangue, sendo vedada a comprovação da infração e do crime de trânsito por meio de outros sinais (aparência, alteração da capacidade psicomotora) ou testemunhos, conforme determina a Lei 13.281/16.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):