Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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Assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE a sinalização vertical de advertência responsável por indicar uma lombada:
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, tem por finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito. Assim assinale a alternativa correta:
A segurança e a velocidade dos veículos são aspectos cruciais na condução de ambulâncias. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. Os veículos de emergência, como ambulâncias, têm prioridade de passagem e podem desrespeitar sinais e normas de trânsito, desde que adotem medidas de segurança adequadas (CTB, Art. 29).
2. A velocidade máxima permitida para veículos de emergência em vias urbanas é de 80 km/h, desde que não comprometa a segurança do trânsito (CTB, Art. 61).
3. O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente é obrigatório para os veículos de emergência, garantindo a identificação e a prioridade no trânsito (CTB, Art. 29).
4. Em situações de emergência, a velocidade dos veículos de socorro pode exceder os limites regulamentares, mas deve ser compatível com a segurança das vias e das condições do trânsito (CTB, Art. 29).
5. As ambulâncias devem estar equipadas com dispositivos de segurança, como freios ABS e sistemas de estabilidade, para garantir o controle do veículo em altas velocidades (Resolução CONTRAN nº 380/2011).
Alternativas:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) são fundamentais para a regulamentação do trânsito no Brasil. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a responsabilidade pelas infrações cometidas é, em regra, do condutor do veículo, exceto nas infrações de natureza administrativa, onde a responsabilidade é do proprietário do veículo (CTB, Art. 257).
2. As Resoluções do DETRAN têm como função regulamentar dispositivos do CTB e orientar a uniformização das normas de trânsito em todo o território nacional (Resolução CONTRAN nº 160/2004).
3. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 estabelece os procedimentos para a fiscalização de embriaguez ao volante, incluindo o uso de etilômetro e o exame clínico (Resolução CONTRAN nº 432/2013).
4. A Resolução CONTRAN nº 780/2019 regulamenta os requisitos para a concessão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), estabelecendo critérios específicos para o exame teórico e prático (Resolução CONTRAN nº 780/2019).
5. O CTB prevê que as alterações introduzidas pelas Resoluções do CONTRAN entram em vigor imediatamente após sua publicação, sem necessidade de regulamentação adicional pelos órgãos executivos de trânsito (CTB, Art. 12).
Alternativas:
I- coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
II- propor, anualmente, ao ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito, um Programa Nacional de Trânsito compatível com a Política Nacional de Trânsito e com a Política Nacional de Transportes, com objetivos e metas alcançáveis para períodos mínimos de dez anos.
III- criar Câmaras Temáticas.
IV- normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
V- dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
O excerto abaixo está:
( ) coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) criar Câmaras Temáticas
( ) responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
( ) propor, anualmente, ao ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito, um Programa Nacional de Trânsito compatível com a Política Nacional de Trânsito e com a Política Nacional de Transportes, com objetivos e metas alcançáveis para períodos mínimos de dez anos.
Assinale a alternativa correta:
I. Reconhecimento e distinção das melhores práticas; II. A proteção da vida, especialmente dos mais vulneráveis; III. Respeito às diversas realidades regionais do país; IV. Reconhecimento de que os seres humanos cometem erros; V. Normatização e fiscalização e suas iniciativas públicas e privadas.
Estão CORRETAS as alternativas:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Julgue o item a seguir.
A Resolução nº 940/2022 permite que os motociclistas
utilizem capacetes desprovidos de dispositivos
retrorrefletivos de segurança em quaisquer
circunstâncias, incluindo a condução noturna e em
condições de baixa visibilidade, isentando-os da
obrigatoriedade de utilizar elementos que aumentem a
visibilidade e a segurança durante suas atividades diárias.
Julgue o item a seguir.
Capacetes com numeração superior a 64 estão
dispensados da certificação compulsória quando
adquiridos no exterior, segundo a Resolução nº
940/2022.
Julgue o item a seguir.
A Resolução CONTRAN nº 973/2022 estabelece que toda
nova sinalização implementada deve seguir o Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito, garantindo
padronização nacional.
Julgue o item a seguir.
A Resolução CONTRAN nº 920/2022 revogou as
Resoluções nº 165 de 2004, nº 174 de 2005 e nº 458 de
2013, atualizando o marco regulatório dos sistemas de
fiscalização.