Análise do Tema:

A questão trata do transporte de crianças em veículos automotores, especificamente sobre a necessidade de utilização do dispositivo de retenção adequado (cadeirinhas, assentos de elevação e similares) para cada idade, peso e altura, conforme a legislação de trânsito vigente. Esse é um assunto recorrente em provas para Motorista e exige atenção à redação literal da lei recém-alterada pela Lei nº 14.071/2020.

Fundamentação Legal:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 64: “As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura...”

Comentários e Explicação:

A lei estabelece dois critérios para que a criança precise ser transportada com dispositivo de retenção: idade inferior a 10 anos e altura inferior a 1,45 m. Crianças que atingirem qualquer um dos limites (idade igual ou superior a 10 anos ou altura igual/superior a 1,45 m) deixam de ser obrigadas a utilizar o dispositivo, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

Exemplo Prático:

Uma criança de 9 anos e 1,40 m deve obrigatoriamente ser transportada no banco traseiro, com dispositivo de retenção adequado. Já uma criança de 11 anos ou uma de 9 anos com 1,50 m não se enquadra nesta obrigação.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B: inferior a 10 anos – Correta, pois está de acordo com a redação literal do art. 64 do CTB alterado pela Lei nº 14.071/2020.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Inferior a 04 anos – Erro: Limita a obrigatoriedade apenas para crianças muito pequenas, contrariando a lei.
• C) Inferior a 06 anos – Erro: Idade inferior, igualmente contrária ao texto legal.
• D) Inferior a 08 anos – Incorreta, pois a lei prevê o limite de 10 anos.
• E) Inferior a 12 anos – Extrapola o limite legal, incluindo idade além do previsto.

Dica de Prova: Fique atento às faixas etárias previstas em lei; questões costumam usar idades erradas como pegadinha.

Doutrina: Julyver Modesto destaca que a lei busca proteger as crianças com critérios objetivos, tornando a interpretação literal fundamental nesta matéria.

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resposta correta INFERIOR A 10 ANOS

(Gabarito errado)

Resposta Correta Letra B (Inferior a 10 anos )

Art. 64

As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de

veículos regulamentadas pelo Contran.

Atenção!

Questão equivocada, já reportei erro no QC para correção.

GABARITO CORRETO LETRA "B".

64 do CTB:

passa a vigorar que as crianças com idade inferor a 10 anos que não tenham atingido 1,45m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentados pelo !!!!

Adsumus!