Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

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Q3180818 Legislação de Trânsito
O transporte de cargas é uma atividade que requer o cumprimento rigoroso das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em regulamentações específicas, como as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além de proteger a integridade da carga, essas regras visam garantir a segurança do veículo e de outros usuários da via.

Considerando as diretrizes técnicas e legais aplicáveis ao transporte de cargas, analise as alternativas e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q3178842 Legislação de Trânsito
Sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos, conforme o CTB e resoluções complementares do CONTRAN, analise as assertivas abaixo:
I. É obrigatório que os veículos automotores, nacionais ou importados, sejam equipados com espelhos retrovisores de ambos os lados, independentemente da categoria do veículo.
II. O uso de pneus em boas condições e dotados de sulcos visíveis é considerado item obrigatório para circulação, sendo passível de infração a condução do veículo com pneus em mau estado.
III. Os caminhões, devido à sua dimensão e peso, devem ser equipados com protetores laterais para reduzir o risco de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas.
IV. Desde 2021, é obrigatório que todos os veículos automotores comercializados no Brasil possuam luzes de rodagem diurna (DRL), independentemente do ano de fabricação.
V. A ausência de estepe, chave de roda e macaco é considerada infração média para veículos automotores, desde que o veículo esteja em circulação.
 Quais estão corretas?
Alternativas
Q3177577 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução Contran Nº 1.004, de 21 de dezembro De 2023. O PNATRANS está estruturado em seis pilares, assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas.
_________: Vias Seguras;

_________: Segurança Veicular;
_________: Educação para o Trânsito;
Alternativas
Q3177559 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024, qual é o mês em que o tema “Motoristas Profissionais” é abordado?
Alternativas
Q3176851 Legislação de Trânsito
Os veículos podem ser equipados com diversos instrumentos de medição que auxiliam o condutor a monitorar o desempenho e a segurança durante a condução. Sobre os equipamentos tacógrafo, tacômetro, amperímetro e manômetro, assinale a alternativa correta quanto às suas funções e representações.
Alternativas
Q3175375 Legislação de Trânsito
Dois caminhoneiros, João e Paulo, se encontram em um posto de parada. Durante uma conversa, João confessa a Paulo que não sabe o que significa o termo “tara”, tão comum em registros de transporte. Paulo, então, explica o conceito de acordo com a Resolução Contran Nº 882, de 13 de dezembro de 2021.
Quais das alternativas abaixo respondem corretamente o que Paulo disse para João, de acordo com a Resolução Contran Nº 882, de 13 de dezembro de 2021?
Alternativas
Q3175361 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução Contran Nº 882, de 13 de dezembro de 2021. Considera-se caminhão:
Alternativas
Q3175357 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução Contran Nº 1.000, de 14 De setembro de 2023, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024. As campanhas educativas de trânsito, a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em 2024, terão como mensagem:
Alternativas
Q3172238 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução Contran Nº 1.004, de 21 de dezembro De 2023. O PNATRANS está estruturado em seis pilares, assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas.

: _______________ Educação para o Trânsito;
: _______________ Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito;
: _______________ Normatização e Fiscalização.
Alternativas
Q3172224 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024, qual é o mês em que o tema “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito” é abordado?
Alternativas
Q3153437 Legislação de Trânsito
Uma das principais preocupações das autoridades brasileiras na prevenção aos acidentes de trânsito é com a atenção aos motoristas que fazem uso de álcool antes de dirigir. Para verificar a dosagem da quantidade de álcool no organismo dessas pessoas, em específico no ar alveolar, os agentes de fiscalização de trânsito utilizam um aparelho específico para esse fim. Como se denomina esse aparelho?
Alternativas
Q3152111 Legislação de Trânsito
Com base na Resolução CONTRAN nº 441/2013 e na legislação vigente:

I. Veículos de transporte de cargas perigosas devem portar identificação específica em todas as laterais, indicando o tipo de material transportado.
II. A movimentação de cargas superdimensionadas em rodovias exige escolta obrigatória de agentes da PRF e autorização prévia do órgão executivo de trânsito.
III. O transporte de cargas a granel está isento de regulamentação específica desde que realizado em vias urbanas com limite de velocidade inferior a 60 km/h.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3152103 Legislação de Trânsito
Segurança dos Veículos e Revisão Técnica
Sobre as regras de segurança dos veículos e os procedimentos de revisão técnica, analise as seguintes proposições:

I. A inspeção veicular obrigatória deve ser realizada anualmente para veículos que operam em transporte escolar, conforme Resolução CONTRAN nº 669/2017, e deve incluir a verificação dos sistemas de freios, pneus, cintos de segurança e extintores.
II. Veículos de transporte de cargas perigosas devem passar por inspeções semestrais, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 583/2016, e é obrigatório que o condutor possua certificado de treinamento específico para o transporte desse tipo de carga. 
III. A Resolução CONTRAN nº 789/2020 permite que veículos de passeio com até cinco anos de fabricação sejam dispensados da inspeção veicular, desde que não tenham sido envolvidos em acidentes com danos estruturais.
IV. A obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos de passeio foi revogada pela Resolução CONTRAN nº 556/2015, exceto para veículos de transporte coletivo e aqueles que transportam produtos inflamáveis.
V. A certificação de inspeção veicular realizada por empresas privadas deve ser homologada por um órgão estadual de trânsito, não sendo suficiente a certificação direta por entidades acreditadas pelo INMETRO.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3152102 Legislação de Trânsito
Educação para o Trânsito
Considere as proposições sobre as diretrizes de educação para o trânsito estabelecidas pelo CTB e pelas Resoluções do CONTRAN:

I. A Resolução CONTRAN nº 265/2007 estabelece que a educação para o trânsito deve ser integrada aos currículos escolares de ensino fundamental e médio, visando à formação de cidadãos conscientes sobre a segurança no trânsito.
II. O Art. 76 do CTB determina que a promoção de campanhas educativas de trânsito é responsabilidade exclusiva do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), sendo vedada a participação de entidades privadas.
III. A educação para o trânsito deve incluir conteúdos sobre direção defensiva, primeiros socorros e respeito às normas de circulação, sendo obrigatória nos cursos de formação de condutores, conforme a Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. As ações de educação para o trânsito têm como objetivo a conscientização sobre a preservação ambiental, sendo uma responsabilidade atribuída aos órgãos municipais de trânsito em parceria com as escolas locais.
V. A Resolução CONTRAN nº 783/2021 define que os materiais didáticos utilizados em campanhas de educação para o trânsito devem ser padronizados em todo o território nacional, cabendo ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) a supervisão do conteúdo e das abordagens pedagógicas.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3152099 Legislação de Trânsito
Registro e Licenciamento de Veículos

Com base nas disposições do CTB sobre o registro e licenciamento de veículos, analise as seguintes proposições:

I. O Art. 120 do CTB determina que todo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do estado onde reside o proprietário, sendo obrigatório o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
II. A transferência de propriedade de um veículo deve ser realizada em até 30 dias após a venda, sob pena de aplicação de multa por infração grave ao antigo proprietário, caso a comunicação de venda não seja formalizada junto ao órgão de trânsito.
III. Veículos de transporte escolar possuem regras de licenciamento distintas, devendo passar por vistoria semestral para comprovação das condições de segurança, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório e deve ser apresentado sempre em sua forma física durante abordagens de trânsito, sendo vedada a substituição por documentos digitais.
V. O registro de veículos movidos a energia elétrica dispensa o pagamento de taxa de licenciamento nos estados onde o transporte sustentável é incentivado por legislação estadual específica.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3152098 Legislação de Trânsito
Legislação de Trânsito e Resoluções do CONTRAN
A Resolução CONTRAN nº 789/2020 estabelece diretrizes para a utilização de equipamentos de fiscalização de trânsito. Considere as afirmações a seguir:

I. Os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade devem ser certificados pelo INMETRO e passar por revisão a cada 12 meses para garantir a precisão das medições.
II. A sinalização da presença de radares fixos é obrigatória, devendo ser instalada a uma distância mínima de 300 metros antes do ponto de fiscalização, conforme as especificações da Resolução.
III. A Resolução autoriza o uso de radares portáteis sem prévia sinalização em trechos críticos de rodovias, desde que haja histórico comprovado de acidentes graves no local.
IV. A utilização de câmeras de monitoramento para autuação de infrações por avanço de sinal vermelho é permitida apenas em vias urbanas de alta circulação, sendo vedada em rodovias.
V. A revisão dos equipamentos de fiscalização deve ser realizada exclusivamente por órgãos municipais de trânsito, que são os responsáveis por validar as medições.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4258041 Legislação de Trânsito
No tocante às Resoluções do CONTRAN aplicadas ao transporte escolar, analise as proposições a seguir:
I. Segundo previsão expressa da Resolução do CONTRAN nº 819, de 2021, é admitido o transporte de criança com idade inferior a dez no banco dianteiro do veículo, desde que faça uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e idade, quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro.
II. O descumprimento da Resolução do CONTRAN nº 924, de 2022, responsável por consolidar normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, caracteriza infração de natureza gravíssima, sujeita à aplicação da penalidade de multa e apreensão do veículo.
É válido afirmar que: 
Alternativas
Q4198258 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução nº 996 do CONTRAN que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As bicicletas elétricas, fabricadas ou adaptadas, para circularem, devem ser dotadas de: indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, espelho retrovisor, pneus em condições mínimas de segurança e sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.
II. Permite-se a utilização de dispositivo alternativo ao velocímetro, que indique a velocidade de circulação por meio de aviso sonoro ou por aplicativo no smartphone.
III. A circulação de bicicletas elétricas para uso esportivo deve observar velocidade máxima assistida limitada a 40 km/h quando em uso nas vias arteriais, estradas, rodovias.
IV. As bicicletas elétricas devem ser dotadas de modo de assistência a pé, função que permite ao condutor ativar a assistência do motor elétrico sem pedalar, com um limite de velocidade de até 10 km/h.
V. É proibido o transporte de um passageiro nos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos que se assemelham a bicicletas com acelerador. 
Alternativas
Q3991566 Legislação de Trânsito
O que deve o CONTRAN especificar de acordo com o Art. 103, § 2º do CTB? 
Alternativas
Q3984107 Legislação de Trânsito
O exame toxicológico é uma exigência legal para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em determinadas categorias. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as condições e categorias para as quais o exame toxicológico é obrigatório?
Alternativas
Respostas
201: C
202: C
203: D
204: C
205: B
206: C
207: D
208: C
209: A
210: D
211: E
212: D
213: A
214: C
215: A
216: B
217: A
218: D
219: B
220: C