A Lei Federal n° 9.503 de 23.09.1997 definiu as atribuições dos órgãos municipais de trânsito. Dentre elas:

A circulação de bicicletas nas vias ocorrerá

O Código de Trânsito Brasileiro define que a circulação de pedestres deverá

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima em vias urbanas onde não houver sinalização será:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras, à seguinte norma:

A sinalização vertical de advertência tem por finalidade alertar os usuários sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via, indicando a natureza dessas situações à frente, quer sejam permanentes ou eventuais. A forma padrão e a cor do conjunto de sinais de advertência são:

A sinalização vertical objetiva fornecer informações que permitam aos usuários da via adotar comportamentos adequados para aumentar a segurança, ordenar os fluxos de tráfego e orientar os usuários da via. Tem por finalidade regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições que governam seu uso, e é caracterizada por 

A sinalização horizontal permite o melhor aproveitamento do espaço viário disponível, aumentando a segurança e contribuindo para a redução de acidentes. Integrante do Código de Trânsito Brasileiro, ela

Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, volume V (Resolução Contran n° 483/2014), quando houver a necessidade de implantação de sinalização semaforizada em um cruzamento, deve-se

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio tendo, nas três esferas do poder executivo, diversos órgãos envolvidos com princípios e competências bem definidas. Nessa perspectiva, compete as Guardas Municipais.
I- Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses do Município. II- Articular-se com órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município. III- Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

O artigo 184, III do CTB versa que transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, constitui infração de trânsito, portanto o infrator estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação. A previsão legal para o cometimento dessa infração é:

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN:

Acerca das normas gerais de circulação e conduta constantes no Código de Trânsito Brasileiro, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas. ( ) A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita sempre pela direita. ( ) Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. ( ) O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

Em conformidade com o que afirma o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante à condução de veículos por motoristas profissionais, avalie as proposições e marque a alternativa CORRETA.

Conforme o Art. 2º da resolução 168/04 do CONTRAN, o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos abaixo, EXCETO:

Fonte: Imagem extraída do anexo II do CTB

Relacionando a imagem acima e a legislação de trânsito vigente, analise as afirmações e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O condutor que transitar com velocidade superior a 50 % a indicada, em uma via sinalizada com a placa acima, está sujeito a penalidade de suspensão do direito de dirigir e poderá ter a CNH cassada se for encontrado conduzindo veículo automotor, enquanto estiver com o direito de dirigir suspenso.

( ) A imagem representa a placa de sinalização vertical de advertência R-19 - velocidade máxima permitida. ( ) Em via sinalizada com a placa da imagem, conduzir veículo automotor a velocidade de 30 Km/h, em hipótese alguma, implicará em infração de trânsito.

( ) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida numa estrada será de 90km/h.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas. Constitui medida administrativa:

Preencha as lacunas do texto abaixo.

A resolução 453/13 do CONTRAN disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados que circulem nas vias públicas. De acordo com o anexo dessa resolução, a finalidade do capacete motociclístico é proteger a calota craniana, o qual deve ser ___________ e fixado na cabeça do usuário, de forma que fique firme, com o __________ adequado, cujos tamanhos são encontrados, desde o 50 até o 64. Preconiza ainda, que o capacete deve contribuir para a ____________ do usuário diuturnamente, em todas as direções, através dos elementos _____________, aplicados na parte externa do casco.

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Sendo assim, é CORRETO afirmar.

Após a leitura do texto abaixo, responda à questão seguinte:

[...] Normalmente, as pessoas acham que conhecem seu ponto de tolerância ao álcool e que podem beber sem colocar em risco a segurança no trânsito, mas estudos científicos apontam que não há uma quantidade de álcool que possa ser ingerida e considerada segura para se dirigir. Muitos fatores influenciam na absorção e na eliminação do álcool do organismo e mesmo pequenas quantidades são suficientes para comprometer a capacidade de condução. [...]

http://www.dnit.gov.br/noticias/alcool-e-direcao-uma-mistura-que-nao-acaba-bem

Sobre a temática: álcool e direção, analise as afirmações.

I- O passageiro de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo CONTRAN, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

II- A infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo CONTRAN, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

III- Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, configura crime de trânsito.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: