Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos.
Na notificação de autuação e no auto de infração,
quando valer como notificação de autuação, deverá
constar o prazo para apresentação de defesa prévia,
que não será inferior a noventa dias, contado da data
de expedição da notificação.
A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos.
Não há infração de circulação, parada ou
estacionamento relativa aos veículos destinados a
socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia,
aos de fiscalização e operação de trânsito e às
ambulâncias, desde que identificados ostensivamente.
A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos.
O agente da autoridade de trânsito competente para
lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil,
estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar
designado pela autoridade de trânsito com jurisdição
sobre a via no âmbito de sua competência.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
O órgão ou a entidade de trânsito com circunscrição
sobre a via é responsável pela implantação da
sinalização, respondendo por sua falta, insuficiência
ou incorreta colocação.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
A insuficiência da sinalização de trânsito é
circunstância que afasta a aplicação das sanções
previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
As vias pavimentadas poderão ser entregues após
sua construção, ou reabertas ao trânsito após a
realização de obras ou de manutenção, após a
instalação de sinalização vertical, sendo dispensável a
sinalização horizontal.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
Os locais destinados pelo órgão ou pela entidade
de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia
de pedestres deverão ser sinalizados com placas
próprias, sendo vedada a utilização de faixas pintadas
ou demarcadas no leito da via.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
O órgão ou a entidade de trânsito com circunscrição
sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata
retirada de qualquer elemento que prejudique a
visibilidade da sinalização viária e a segurança do
trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
A afixação de publicidade ou de quaisquer
legendas ou símbolos ao longo das vias é
terminantemente vedada.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e
respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo
de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que
não se relacionem com a mensagem da sinalização.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
Nas vias públicas e nos imóveis, é proibido colocar
luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário
que possam gerar confusão, interferir na visibilidade
da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
A responsabilidade pela instalação da sinalização
nas vias internas pertencentes aos condomínios
constituídos de unidades autônomas e nas vias e áreas
de estacionamento de estabelecimentos privados
de uso coletivo é do município, mediante solicitação
do proprietário.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
A sinalização será colocada em posição e condições
que a tornem perfeitamente visível e legível durante o
dia e a noite, em distância compatível com a segurança
do trânsito, conforme as normas e as especificações
da Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Projeto transporte escolar: alegria de ir e vir – Ministério Público, João Pessoa, 2014.
Para que um veículo seja utilizado para condução de escolares, ele deve ter:
1.( ) O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
2.( ) É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
3.( ) Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do contra fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), sem que haja qualquer exceção.
A sequência CORRETA é: