Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 132

Q3657272

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657272 Legislação de Trânsito

Três condutores dirigindo veículos de quatro rodas foram abordados por uma autoridade de trânsito, tendo sido identificadas as seguintes irregularidades:

Q58.png (329×122)

As infrações a sem aplicadas a cada um dos motoristas são:

A

1 – grave; 2 – grave; 3 – grave.

B

1 – gravíssima; 2 – grave; 3 – grave.

C

1 – grave; 2 – gravíssima; 3 – gravíssima.

D

1 – gravíssima; 2 – grave; 3 – gravíssima.

E

1 – gravíssima; 2 – gravíssima; 3 – gravíssima.

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Q3657270

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657270 Legislação de Trânsito

A figura a seguir (originalmente um losango preenchido com a cor amarelo) ilustra um tipo de sinalização vertical encontrado ao longo das vias.

Q56.png (145×125)

Esta sinalização é conhecida como sendo de

A

indicação.

B

educação.

C

advertência.

D

regulamentação.

E

referência quilométrica.

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Q3657267

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657267 Legislação de Trânsito

Sobre a atuação de agentes da autoridade de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. Policiais militares do serviço ativo têm a prerrogativa de atuarem indistintamente como agentes de trânsito.
II. Para que possa exercer suas atividades, o agente da autoridade de trânsito deverá estar uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
III. O agente da autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará as medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente à conduta infracional.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3657266

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657266 Legislação de Trânsito

Carlos, condutor de um caminhão de grande porte, decide disputar uma corrida com outro veículo em uma avenida movimentada da cidade, em horário de pico. Durante a corrida, ele perde o controle do veículo, que estava 30 km/h acima da velocidade permitida, atropela um pedestre, matando-o no local.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode-se afirmar que Carlos cometeu

A

apenas uma infração administrativa, sujeita à multa e cassação da CNH, pois não houve intenção de ferir o pedestre.

B

apenas uma infração administrativa, sujeita à multa e suspensão da CNH, pois não houve intenção de ferir o pedestre.

C

crime de trânsito, sujeito à pena de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D

crime de trânsito, sujeito à pena de 2 anos a 4 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

E

crime de trânsito, sujeito à pena de 5 anos a 10 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q3657265

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657265 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:

A

6,0 dg por litro de sangue.

B

4,0 dg por litro de sangue.

C

3,0 dg por litro de sangue.

D

1,0 dg por litro de sangue.

E

0,3 dg por litro de sangue.

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Q3657264

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657264 Legislação de Trânsito

Um motorista é abordado em uma blitz de “Lei Seca” e um agente de autoridade de trânsito o informa da necessidade da realização de um teste de alcoolemia com o uso do bafômetro. No entanto, o motorista se recusa a fazê-lo.

Sobre essa situação e sua relação com o bafômetro, analise as afirmativas a seguir.

I. O teste do bafômetro não é obrigatório, e o condutor pode se recusar a realizá-lo.
II. A recusa em realizar o teste gera as mesmas penalidades de quem é autuado por dirigir sob efeito de álcool.
III. O uso do bafômetro serve como prova direta para aplicação de penalidades administrativas e criminais.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3657263

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657263 Legislação de Trânsito

Um estabelecimento varejista, situado às margens de uma rodovia federal, foi autuado por vender bebida alcoólica, seguindo o disposto na Lei no 11.705/2008 ou Lei Seca. No entanto, seis meses após essa autuação, verificou-se que o estabelecimento reincidiu no delito.

Nesse caso, será aplicada ao estabelecimento

A

multa de R$ 1.500,00 e suspensão da autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 6 meses.

B

multa de R$ 1.500,00 e suspensão da autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 ano.

C

multa de R$ 3.000,00 e suspensão da autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 6 meses.

D

multa de R$ 3.000,00 e suspensão da autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 ano.

E

multa de R$ 3.000,00 e suspensão da autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 2 anos.

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Q3657262

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657262 Legislação de Trânsito

De acordo com a Resolução CONTRAN 882/2021, que regula as condições para a concessão de Autorizações Especiais de Trânsito (AET) e Autorizações Específicas (AE), assinale a alternativa que apresenta um tipo de veículo que demanda uma AE para sua circulação:

A

Combinações para transporte de veículos (CTV).

B

Combinações para transporte de veículos e cargas peletizadas (CTVP).

C

Veículo para transporte de cargas indivisíveis excedentes em peso e/ou dimensões.

D

Combinações de veículos de carga com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, com peso bruto total combinado acima de 57 toneladas.

E

Veículo para transporte de cargas líquidas, licenciados de 1º de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2007, cujo tanque fabricado nesse período apresente excesso de até 5% nos limites de PBT (peso bruto total).

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Q3657261

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657261 Legislação de Trânsito

Um caminhão é parado por um agente da autoridade de trânsito, que solicita a nota fiscal da carga sendo transportada. Ao observar o peso da carga declarado na nota fiscal, o agente verifica que o valor declarado é superior ao limite legal.

Nesse caso, a infração deve ser atribuída ao

A

condutor do veículo, apenas.

B

embarcador da carga, apenas.

C

transportador da carga, apenas.

D

embarcador e ao transportador da carga, solidariamente.

E

condutor do veículo e ao embarcador da carga, solidariamente.

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Q3657257

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657257 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas correlatas, cabe à autoridade de trânsito adotar procedimentos específicos ao atender acidentes nas vias públicas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida que deve ser realizada pela autoridade no atendimento de um sinistro:

A

Priorizar a autuação imediata dos envolvidos, antes de qualquer outra providência.

B

Restringir-se à coleta de depoimentos das testemunhas, sem interferir na fluidez do tráfego.

C

Determinar que os próprios condutores envolvidos removam os veículos, mesmo que haja vítimas no local.

D

Sinalizar o local do acidente, garantir a segurança da via e acionar os serviços de emergência, quando necessário.

E

Liberar a via somente após a conclusão de todos os laudos técnicos periciais, mesmo em casos de acidentes sem vítimas.

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Q3657256

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657256 Legislação de Trânsito

Em caso de acidente de trânsito ou pane no veículo em via pública, o condutor deve adotar medidas para sinalizar o local e evitar novos acidentes.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a distância mínima para o posicionamento do triângulo de sinalização (ou outro dispositivo refletivo equivalente) em uma rodovia de pista simples é de:

A

20 metros da parte traseira do veículo.

B

30 metros da parte traseira do veículo.

C

40 metros da parte traseira do veículo.

D

50 metros da parte traseira do veículo.

E

60 metros da parte traseira do veículo.

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Q3657255

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657255 Legislação de Trânsito

Mariana é mãe de João, que tem 6 anos, mede 1,15 m e pesa 20 kg. Em uma manhã de sábado, mãe e filho vão sozinhos ao supermercado utilizando o carro da família.

Considerando que o carro da família dispõe de cintos de segurança de três pontos e assentos dianteiro e traseiro, João deve ser transportado, preferencialmente

A

no banco traseiro, utilizando apenas o cinto de segurança do veículo e cadeirinha.

B

no banco traseiro, utilizando o cinto de segurança do veículo e assento de elevação.

C

no banco traseiro, utilizando o cinto de segurança do veículo e bebê conforto ou conversível.

D

no banco dianteiro, utilizando apenas o cinto de segurança do veículo.

E

no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo e assento de elevação.

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Q3657221

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Geoprocessamento |

Q3657221 Legislação de Trânsito

O uso de geotecnologias, como GPS, drones, sensoriamento remoto e sistemas de monitoramento por satélite, tem se tornado cada vez mais relevante na gestão e fiscalização do trânsito.

Considerando a legislação brasileira de trânsito (CTB e resoluções do CONTRAN) e a normatização que regula essas tecnologias, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente o uso de qualquer tecnologia de georreferenciamento na fiscalização de infrações de trânsito.
II. Geotecnologias podem ser utilizadas para apoiar o planejamento de trânsito, a fiscalização e a gestão de frotas, desde que obedecidas as normas de segurança, privacidade e regulamentações específicas da ANAC, DECEA e CONTRAN.
III. Sistemas de GPS e monitoramento por satélite não possuem respaldo legal e não podem subsidiar decisões administrativas relacionadas ao trânsito.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3657096

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico de Segurança do Trabalho | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Contábil | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Estradas | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Geoprocessamento | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Administrativo | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657096 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei Municipal nº 3.852/2023, a autoridade de trânsito competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito é o

A

Agente de Trânsito.

B

Guarda Municipal.

C

Diretor de Trânsito

D

Presidente da NITTRANS.

E

Presidente do Conselho de Administração.

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Q3657094

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico de Segurança do Trabalho | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Contábil | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Estradas | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Geoprocessamento | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Administrativo | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657094 Legislação de Trânsito

O Art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A

O pedestre tem precedência em direitos e deveres em relação ao ciclista desmontado empurrando a bicicleta.

B

Nas áreas urbanas, quando não houver passeios, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita sem prioridade sobre os veículos.

C

Nas vias rurais, quando não houver acostamento, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, no mesmo sentido do deslocamento de veículos.

D

Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.

E

Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, é facultado ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via planejar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

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Q3657093

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico de Segurança do Trabalho | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Contábil | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Estradas | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Geoprocessamento | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Administrativo | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657093 Legislação de Trânsito

Avalie, com base na Lei Federal 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, se são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3656881

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |

Q3656881 Legislação de Trânsito

Em relação ao licenciamento de veículos, conforma estabelece o Código Brasileiro de Trânsito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Município onde estiver registrado o veículo.
( ) O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
( ) No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – V.

E

F – V – F.

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Q3656876

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |

Q3656876 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo é o(a)

A

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

B

Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN.

C

Polícia Rodoviária Federal – PRF.

D

Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

E

Polícia Federal – PF.

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Q3656875

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |

Q3656875 Legislação de Trânsito

Com base na Lei Municipal nº 2283, de 28/12/2005, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Nenhum servidor da NITTRANS poderá ser posto à disposição de quaisquer outros órgãos ou entidades com ônus para a companhia.
( ) No exercício de suas atividades a NITTRANS poderá estabelecer normas de acordo com a legislação relativa a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e Sistema Viário Municipal.
( ) A NITTRANS gozará de isenção Tributária Municipal.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

F – F – F.

E

V – V – F.

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Q3656873

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador | FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |

Q3656873 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, avalie se competem aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

Estão corretos os itens

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e IV, apenas.

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