Questões de Concurso
Sobre penalidades em legislação de trânsito
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Conforme tabela acima, qual ou quais deles deverão ter, além da penalidade de multa, como medida administrativa, a retenção do veículo?
Trata-se de uma penalidade presente no C.T.B., aplicável às infrações de trânsito nele previstas:
A quantidade de itens certos é igual a
Tipos de infração Pontos perdidos
Leve 03
Média 04
Grave 05
Gravíssima 07
Perderá temporariamente o direito de dirigir um motorista que cometer:
brasileira.
Joaquim envolveu seu veículo em um acidente com vítima, à qual não prestou ou providenciou socorro, mesmo estando apto a fazê-lo.
Nessa situação, Joaquim estará sujeito às penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir. Esta, entretanto, deverá ser aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado a Joaquim amplo direito de defesa.
Considere a seguinte situação hipotética. Em um veículo esportivo dotado de bancos exclusivamente dianteiros, um motorista transportava seu filho de 8 anos de idade. No trajeto, pai e filho usavam cinto de segurança. Nessa situação, por ter praticado uma infração de trânsito de natureza gravíssima, o motorista ficará sujeito à penalidade de multa, além da retenção do veículo.
Do motorista infrator pode ser exigida a participação em curso de reciclagem, a qualquer tempo, entre outras hipóteses, se for constatado que ele está pondo em risco a segurança do trânsito.
Para fins de cassação, o motorista que ainda estiver com a Permissão para Dirigir terá o número de pontos reduzido pela metade, ou seja, sua permissão será cassada quando ele atingir 10 pontos.
O período de suspensão do direito de dirigir pode variar de 1 mês a 1 ano, desde que o motorista não seja reincidente na infração que originou a penalidade.
Se, após obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um jovem motorista, no decorrer de um mês, cometer duas infrações de natureza gravíssima, uma de natureza grave e 5 de natureza média, sua CNH será automaticamente cassada pelo órgão competente.