Questões de Concurso
Sobre penalidades em legislação de trânsito
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I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
II. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode se iniciar enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
III. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
IV. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
Está INCORRETO o item
Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando corretamente a responsabilidade pelas infrações:
COLUNA I
1. Proprietário
2. Condutor
3. Embarcador
4. Transportador
5. Pessoa Física ou Jurídica
expressamente mencionada no
CTB
COLUNA II
( ) Caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
( ) Caberá sempre a responsabilidade pela infração
referente à prévia regularização e preenchimento das
formalidades e condições exigidas para o trânsito do
veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de
suas características, componentes, agregados,
habilitação legal e compatível de seus condutores,
quando esta for exigida e outras disposições que deva
observar.
( ) Responsável pela infração relativa ao transporte de
carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga
proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o
peso bruto total.
( ) Responsável por infração de trânsito, não vinculada a
veículo ou à sua condução, expressamente mencionada
no CTB.
( ) Responsável pela infração relativa ao transporte de
carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto
total, quando simultaneamente for o único remetente da
carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou
manifesto for inferior àquele aferido.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I. As infrações simultâneas podem ser concorrentes ou concomitantes.
II. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, que melhor caracteriza a manobra observada.
III. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, considerando a infração mais grave.
IV.São concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica o cometimento de outra na forma do art. 266 do CTB. Por exemplo: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201).
Estão CORRETAS apenas:
Nesse caso, a esse motorista cabe