Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a cassação do docu...
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Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Operador de Máquinas |
Q1812052
Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a cassação do
documento de habilitação dar-se-á:
I - Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - No caso de reincidência, no prazo de dezesseis meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Dos itens acima:
I - Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - No caso de reincidência, no prazo de dezesseis meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Dos itens acima:
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