Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 7

Q3899454

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q3899454 Legislação de Trânsito

Um motorista municipal é abordado em fiscalização e o veículo apresenta irregularidade grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Considerando infrações, penalidades e medidas administrativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A infração depende exclusivamente da intenção do condutor.

B

Veículos oficiais estão sujeitos apenas a advertência.

C

Algumas infrações geram, além de multa, medidas administrativas como retenção ou remoção do veículo.

D

A penalidade aplicada ao condutor exclui qualquer medida administrativa sobre o veículo.

E

Medidas administrativas são aplicáveis apenas a veículos particulares.

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Q3896377

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Motorista - Categoria B |

Q3896377 Legislação de Trânsito

A ausência de licenciamento anual do veículo sujeita o condutor, conforme o CTB, à:

A

Multa simples e advertência

B

Medida administrativa de retenção

C

Apreensão do veículo e multa

D

Remoção do veículo e multa

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Q3884767

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |

Q3884767 Legislação de Trânsito

Um condutor está atrasado para uma consulta médica e, ao encontrar o fluxo de veículos parado, devido a um pequeno acidente adiante, decide utilizar o acostamento da rodovia para avançar, sem retornar para a faixa de origem, e acessar a próxima saída. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a gravidade e a penalidade para a infração de transitar com o veículo em acostamentos são:

A

infração gravíssima, com penalidade de multa (vezes três)

B

infração gravíssima, com penalidade de multa (vezes cinco)

C

infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo

D

infração média, com penalidade de multa apenas

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Q3884766

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |

Q3884766 Legislação de Trânsito

Um motorista particular, que não exerce atividade remunerada, acumulou 25 pontos em seu prontuário, em um período de 12 meses. Durante esse tempo, ele cometeu uma única infração gravíssima. De acordo com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite de pontos para que esse condutor tenha o direito de dirigir suspenso é de:

A

20 pontos

B

30 pontos

C

40 pontos

D

50 pontos

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Q3884764

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |

Q3884764 Legislação de Trânsito

Um condutor, a serviço de uma secretaria estadual, recebe uma notificação de autuação por excesso de velocidade registrada por radar fixo enquanto dirigia o veículo oficial. Sobre a responsabilidade pelo pagamento da multa de trânsito e a pontuação na CNH, a regra administrativa determina que:

A

o órgão público paga a multa e os pontos são automaticamente perdoados

B

veículos oficiais são imunes a multas por radar, devendo o órgão apenas apresentar defesa prévia

C

a pontuação deve ser registrada no prontuário do Secretário da pasta responsável pelo veículo

D

o órgão proprietário do veículo deve identificar o condutor infrator para que este receba a pontuação em sua CNH e responda financeiramente pelo valor da multa

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Q3884760

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |

Q3884760 Legislação de Trânsito

Ao ser autuado por dirigir sob a influência de álcool, um motorista tem seu documento de habilitação recolhido e o veículo retido. Após o processo administrativo, a autoridade aplica a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso esse condutor seja flagrado conduzindo qualquer veículo durante esse período de suspensão, ele estará sujeito à:

A

cassação do documento de habilitação

B

prisão imediata por crime inafiançável, sem direito a defesa

C

aplicação de uma nova suspensão por igual período de 12 meses

D

apreensão definitiva do veículo, que passará ao patrimônio do Município

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Q3884759

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |

Q3884759 Legislação de Trânsito

Um motorista profissional, portador de CNH categoria "B" com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), atingiu a soma de 30 pontos em seu prontuário, em um período de 12 meses. Sabendo que não existem mais prazos para recursos administrativos ou indicação de condutor para as infrações cometidas, a legislação de trânsito oferece a esse profissional como prerrogativa legal para evitar a suspensão:

A

efetuar o pagamento das multas com desconto de 80%, o que gera a exclusão automática da pontuação

B

solicitar a conversão da pontuação em advertência por escrito, desde que as infrações não sejam gravíssimas

C

optar por participar de curso preventivo de reciclagem, o que acarretará a eliminação dos pontos acumulados até então

D

indicar o infrator real em uma fase extemporânea, apresentando uma declaração assinada pelo proprietário do veículo

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Q3879017

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Câmara de São José do Divino- MG Prova: Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Motorista |

Q3879017 Legislação de Trânsito

De acordo com art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I. Gravíssima - sete pontos;
II. Grave - cinco pontos;
III. Média - quatro pontos;
IV. Leve - três pontos.

Tendo em vista as afirmativas acima, É POSSÍVEL afirmar que:

A

Todas estão corretas;

B

Somente I, II e III estão corretas;

C

Somente IV está incorreta;

D

Somente I e IV estão incorretas.

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Q3869019

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869019 Legislação de Trânsito

Um veículo automotor foi vendido, tendo sido devidamente preenchido e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV). O antigo proprietário, entretanto, não comunicou a venda ao órgão executivo de trânsito, e o adquirente não providenciou a transferência de propriedade no prazo legal. Após a venda, o veículo foi autuado por infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

Todas as infrações e penalidades são de responsabilidade exclusiva do adquirente, independentemente de comunicação da venda.

B

O antigo proprietário responde solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da efetiva comunicação da venda.

C

O antigo proprietário responde apenas pelas infrações cometidas antes da assinatura do CRV.

D

A responsabilidade pelas infrações é automaticamente transferida ao adquirente com a assinatura do CRV.

E

O órgão de trânsito deve cancelar as autuações até que a transferência seja efetivada.

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Q3869016

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869016 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização, um agente de trânsito constatou que o condutor de um veículo automotor circulava em via urbana sem utilizar o cinto de segurança, embora o equipamento estivesse em perfeitas condições de uso. Nessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor cometeu:

A

Infração leve, punida com advertência por escrito.

B

Infração média, punida com multa e retenção do veículo até a colocação do cinto.

C

Infração média, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.

D

Infração grave, punida com multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto.

E

Infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.

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Q3869014

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869014 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização eletrônica, um veículo registrado em nome de pessoa jurídica foi autuado por infração de trânsito, sem abordagem do condutor. A Notificação da Autuação foi regularmente expedida, porém não houve indicação do condutor infrator nem apresentação de defesa no prazo legal.
Considerando exclusivamente as disposições da Resolução CONTRAN nº 918/2022, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade de trânsito deverá arquivar o auto de infração em razão da ausência de identificação do condutor.

B

A autoridade de trânsito deverá aplicar penalidade exclusivamente educativa, sendo vedada a imposição de multa.

C

O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração, devendo ser aplicada a penalidade cabível, com expedição da Notificação da Penalidade.

D

A autoridade de trânsito deverá converter automaticamente a infração em advertência por escrito, em razão de o veículo estar registrado em nome de pessoa jurídica.

E

A penalidade somente poderá ser aplicada após a abertura de prazo suplementar para indicação do condutor.

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Q3849790

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro de Trãnsito |

Q3849790 Legislação de Trânsito

Em relação às infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, (Lei n^o 9.503/1997) define que a inobservância de qualquer preceito nele estabelecido, bem como na legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas estabelecidas, sendo correto afirmar ser infração

A

grave, bloquear a via com veículo, com penalidade de multa e apreensão do veículo.

B

gravíssima, dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, com suspensão do direito de dirigir por 18 (dezoito) meses.

C

grave, deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite, com medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

D

gravíssima, dirigir o veículo com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular.

E

leve, fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação, com penalidade de multa.

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Q3846419

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846419 Legislação de Trânsito

Será aplicada a penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses ao condutor que

A

deixar de realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A do CTB, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido.

B

dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A do CTB.

C

confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança.

D

dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

E

dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

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Q3846416

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846416 Legislação de Trânsito

O condutor que parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa poderá ser autuado e receber em seu prontuário o registro de

A

quatro pontos.

B

sete pontos.

C

cinco pontos.

D

suspensão da CNH.

E

uma advertência.

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Q3846411

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846411 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 95 do CTB, nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de

A

R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos).

B

R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) a R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).

C

R$ 193,40 (cento e noventa e três reais e quarenta centavos) a R$ 800,00 (oitocentos reais).

D

R$ 293,40 (duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos) a R$ 900,00 (novecentos reais).

E

R$ 393,40 (trezentos e noventa e três reais e quarenta centavos) a R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).

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Q3834742

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Oficial Legislativo de Transporte |

Q3834742 Legislação de Trânsito

O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por

A

setenta por cento do seu valor.

B

setenta e cinco por cento do seu valor.

C

oitenta por cento do seu valor.

D

oitenta e cinco por cento do seu valor.

E

noventa por cento do seu valor.

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Q3834730

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Oficial Legislativo de Transporte |

Q3834730 Legislação de Trânsito

Um condutor trafegando por uma rodovia de pista simples, não sinalizada com placa indicadora de velocidade máxima permitida, foi flagrado pelo radar de velocidade a 140 km/h, sendo que, no momento, estava conduzindo um automóvel.
Nesse caso, esse condutor poderá ser autuado com uma infração de trânsito, que poderá ser computado em seu prontuário em

A

2 (dois) pontos.

B

3 (três) pontos.

C

4 (quatro) pontos.

D

5 (cinco) pontos.

E

7 (sete) pontos.

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Q3832126

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Motorista |

Q3832126 Legislação de Trânsito

Conforme o art. 183 do CTB, o condutor que parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso sofrerá infração

A

leve e penalidade de advertência.

B

leve e penalidade de multa.

C

grave e penalidade de multa.

D

gravíssima e penalidade de multa.

E

média e penalidade de multa.

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Q3832124

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Motorista |

Q3832124 Legislação de Trânsito

Conforme o art. 165-C e o caput do art. 148-A do CTB, o condutor que dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico sofrerá infração e penalidade

A

gravíssima e multa (cinco vezes).

B

gravíssima e multa (duas vezes).

C

grave e multa (três vezes).

D

grave e multa (duas vezes).

E

média e multa (três vezes).

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Q3828268

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |

Q3828268 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização de rotina, um agente de trânsito constata que um condutor dirige veículo automotor sem portar o documento de habilitação. Diante da situação, é lavrado o auto de infração, o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado e, posteriormente, é aplicada multa ao responsável.

Considerando a sistemática jurídica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e a distinção entre infração, penalidade e medida administrativa, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE os atos descritos.

A

Dirigir sem portar a habilitação configura infração; a multa é penalidade; a retenção do veículo é medida administrativa.

B

Dirigir sem portar a habilitação configura medida administrativa; a multa é infração; a retenção do veículo é penalidade.

C

Dirigir sem portar a habilitação configura penalidade; a retenção do veículo é infração; a multa é medida administrativa.

D

Dirigir sem portar a habilitação configura penalidade; a multa é infração; a retenção do veículo é medida administrativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

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