Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 54

Q739015

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Motorista |

Q739015 Legislação de Trânsito

São exemplos de penalidades previstas na legislação de trânsito a

A

suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo; todavia a advertência por escrito não é considerada penalidade por não ter caráter pecuniário.

B

cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação, não havendo possibilidade de o condutor que sofrer essa penalidade voltar a dirigir em território brasileiro.

C

cassação da permissão para dirigir; todavia a frequência obrigatória em curso de reciclagem não é considerada penalidade por não ter caráter pecuniário.

D

advertência por escrito, por correio eletrônico ou por mensagem de texto via celular.

E

frequência obrigatória em curso de reciclagem e a advertência por escrito.

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Q620300

Ano: 2015 Banca: IDHTEC Órgão: CRQ - 1ª Região (PE) Prova: IDHTEC - 2015 - CRQ - 1ª Região (PE) - Motorista |

Q620300 Legislação de Trânsito

O Art. 257. Do CTB afirma que as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código. Sobre este, é INCORRETO afirmar:

A

Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata este Código toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída.

B

Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

C

Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

D

O embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

E

O transportador e o embarcador são responsáveis pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

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Q592584

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |

Q592584 Legislação de Trânsito

Imagem associada para resolução da questão

Francisco e Marcelo, Guardas Civis Municipais, faziam a ronda, em sua viatura, na avenida principal da cidade. Durante a ronda, Francisco avistou um carro retornando numa área proibida. De pronto, viu a placa do carro, encostou a viatura numa vaga para viaturas policiais que havia na avenida, e aplicou a multa. Porém, Marcelo reparou que a placa que sinalizava o retorno como proibido estava coberta quase por completo – cerca de 90% da placa. Frente à situação descrita e ao aviso de seu colega, Francisco:

A

deve manter a aplicação da multa, independentemente da situação em que se encontra a placa de sinalização;

B

deve manter a aplicação da multa, pois o aviso feito pelo colega foi tardio;

C

não deveria ter aplicado a multa, pois a placa não estava numa posição perfeitamente visível;

D

não deveria ter aplicado a multa e, sim, encaminhado o ocorrido ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, para que este decidisse as providências a serem tomadas;

E

não deveria ter aplicado a multa, mas relatado o ocorrido à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, para que esta tomasse as providências necessárias.

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Q592582

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |

Q592582 Legislação de Trânsito

Nas férias de julho, Bruno convida seus amigos para passarem uma semana em sua casa de campo, localizada na cidade montanhosa de Orvalho. Por volta das 17 horas, o carro de Bruno chega ao pé da serra de Orvalho e, percebendo a forte neblina, Bruno resolve subir a serra atrás de um carro mais antigo. Como a velocidade do carro que estava à sua frente era muito baixa, Bruno toma a decisão de ultrapassá-lo na curva mais acentuada da estrada. Porém, para a infelicidade de Bruno, havia um Guarda Civil Municipal que, subindo a serra em sua viatura, e estando próximo ao veículo de Bruno, viu o ocorrido. Levando em consideração a forte neblina e o local de ultrapassagem, o Guarda:

A

não deve autuar o condutor, pois a ultrapassagem feita pelo motorista era mais segura do que continuar a subir a serra atrás do carro antigo de velocidade baixa;

B

não deve autuar o condutor, pois, apesar da neblina forte, o motorista fez a ultrapassagem em local correto;

C

não deve autuar o condutor, pois é permitido ao motorista ultrapassar em qualquer local, desde que não haja veículo vindo em direção contrária na mesma faixa;

D

deverá aplicar multa, pois a ultrapassagem em curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente é proibida;

E

deverá aplicar multa, pois a ultrapassagem em curvas, aclives e declives é proibida.

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Q592576

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |

Q592576 Legislação de Trânsito

Vicente, Guarda Civil Municipal de Guaraibú, flagrou Marco, Secretário Público Municipal, dirigindo carro sem cinto de segurança. Nesse caso, Vicente deve:

A

aplicar multa, por infração leve, e reter o veículo até que Marco coloque o cinto;

B

aplicar multa, por infração gravíssima, e reter o veículo até que Marco coloque o cinto;

C

advertir verbalmente o motorista, pois agentes políticos não se sujeitam à legislação de trânsito;

D

aplicar multa, por infração grave, e reter o veículo até que Marco coloque o cinto;

E

reter o veículo até que Marco coloque o cinto, não sendo aplicável qualquer multa a agente político.

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Q535410

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535410 Legislação de Trânsito

A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos

A

2 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

B

6 meses da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

C

3 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

D

4 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

E

5 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

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Q522918

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: ELETROBRAS Prova: IADES - 2015 - ELETROBRAS - Eletricista Motorista |

Q522918 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, quanto à penalidade de suspensão do direito de dirigir, assinale a alternativa correta.

A

Aplica-se pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de dois anos e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de três anos.

B

Aplica-se quando o infrator atingir, no período de 14 meses, a contagem de 20 pontos.

C

Devolve-se a Carteira Nacional de Habilitação a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.

D

Aplica-se quando o infrator atingir, no período de 12 meses, a contagem de 24 pontos.

E

Recolhe-se a Carteira Nacional de Habilitação de forma definitiva, e seu titular é impedido de voltar a dirigir novamente.

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Q522917

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: ELETROBRAS Prova: IADES - 2015 - ELETROBRAS - Eletricista Motorista |

Q522917 Legislação de Trânsito

Considerando que a aplicação de penalidades está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Ao infrator são computados dois pontos para multa de natureza leve.

B

A advertência por escrito não é considerada penalidade por possuir caráter educativo.

C

Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

D

Ao infrator são computados seis pontos para multa de natureza grave.

E

A frequência obrigatória em curso de reciclagem não é considerada penalidade por possuir caráter educativo.

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Q1617891

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1617891 Legislação de Trânsito

Julgue o item seguinte, a respeito das penalidades e medidas administrativas, documentos de porte obrigatório e equipamentos obrigatórios.
Cabe ao agente da autoridade de trânsito realizar a devida avaliação quanto à aplicação da advertência por escrito.

Certo

Errado

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Q525753

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525753 Legislação de Trânsito

André estacionou seu veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. O agente de trânsito deve, nesse caso:

A

aplicar penalidade de multa e promover a remoção do veículo;

B

aplicar penalidade de multa (cinco vezes) e promover a remoção do veículo;

C

aplicar penalidade de multa, não lhe cabendo promover a remoção do veículo;

D

aplicar penalidade de multa e recolher o Certificado de Registro e o Certificado de Licenciamento Anual;

E

aplicar penalidade de multa (cinco vezes) e recolher o Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

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Q518565

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518565 Legislação de Trânsito

No dia 02 de abril de 2013, Carlos foi flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Em 04 de abril de 2014, ele foi flagrado novamente nessa situação. Nesse caso, será aplicada uma multa agravada em:

A

3 vezes o valor previsto.

B

5 vezes o valor previsto.

C

10 vezes o valor previsto.

D

20 vezes o valor previsto.

E

8 vezes o valor previsto.

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Q488120

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q488120 Legislação de Trânsito

Um motorista do TRT estacionou o veículo de serviço sobre a faixa de pedestres a fim de aguardar um colega servidor que se encontrava nas imediações. Esta inobservância da legislação de trânsito enseja infração

A

grave, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 7 pontos.

B

média, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 4 pontos.

C

gravíssima, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 7 pontos.

D

leve, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 3 pontos.

E

grave, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 5 pontos.

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Q488118

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q488118 Legislação de Trânsito

O motorista infrator, ao ser punido com a penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, decorridos

A

48 meses da cassação da CNH.

B

36 meses da cassação da CNH.

C

18 meses da cassação da CNH.

D

12 meses da cassação da CNH.

E

24 meses da cassação da CNH.

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Q485783

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485783 Legislação de Trânsito

Acerca da infração descrita no Art. 165 do CTB "dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, assinaie a alternativa errada:

A

Trata-se de infração gravíssima.

B

Prevê uma penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses

C

Prevê como medida administrativa o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veiculo.

D

A desconstituição judicial da penalidade imposta exige a prova da legalidade do ato.

E

Em caso de reincidência no período de 12 meses, aplica-se em dobro a multa prevista.

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Q474792

Ano: 2014 Banca: FUNEC Órgão: TransCon Prova: FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito |

Q474792 Legislação de Trânsito

Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando corretamente a responsabilidade pelas infrações:

COLUNA I

1. Proprietário

2. Condutor

3. Embarcador

4. Transportador

5. Pessoa Física ou Jurídica expressamente mencionada no CTB

COLUNA II

( ) Caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

( ) Caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida e outras disposições que deva observar.

( ) Responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

( ) Responsável por infração de trânsito, não vinculada a veículo ou à sua condução, expressamente mencionada no CTB.

( ) Responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

2, 1, 5, 4, 3;

B

1, 2, 3, 5, 4;

C

2, 1, 4, 5, 3;

D

1, 2, 4, 5, 3.

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Q469569

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |

Q469569 Legislação de Trânsito

Ao condutor que for flagrado circulando sobre as calçadas, será aplicada a(s) seguintes penalidade(s):

A

multa e suspensão do direito de dirigir.

B

multa e apreensão do veículo.

C

multa, apenas.

D

somente, advertência por escrito.

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Q469548

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |

Q469548 Legislação de Trânsito

É uma infração que tem, entre outras penalidades, a suspensão do direito de dirigir:

A

deixar o condutor de usar cinto de segurança.

B

transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.

C

transitar ao lado de outro veículo, perturbando o trânsito.

D

avançar o sinal vermelho do semáforo.

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Q463930

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito | FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito |

Q463930 Legislação de Trânsito

Analise as seguintes afirmações relacionadas à autuação, segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

I. As infrações simultâneas podem ser concorrentes ou concomitantes.

II. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, que melhor caracteriza a manobra observada.

III. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, considerando a infração mais grave.

IV.São concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica o cometimento de outra na forma do art. 266 do CTB. Por exemplo: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201).

Estão CORRETAS apenas:

A

I e III;

B

I e II;

C

I, II e IV;

D

II e IV.

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Q448287

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Motorista |

Q448287 Legislação de Trânsito

“Estacionar o veículo, na contramão de direção, constitui infração ________________, com penalidade de ______________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

grave / multa

B

média / multa

C

média / remoção do veículo

D

grave / apreensão do veículo

E

gravíssima / apreensão do veículo

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Q448274

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Motorista |

Q448274 Legislação de Trânsito

“Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança segundo o Código de Trânsito Brasileiro constitui infração _________________ com penalidade de _________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

leve / multa

B

média / multa

C

leve / advertência

D

grave / advertência

E

média / advertência

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Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

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