Questões de Concurso
Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito
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Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a
Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu
titular imediatamente após cumprida a penalidade e o
curso de reciclagem.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
O embarcador é responsável pela infração relativa ao
transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou
no peso bruto total, quando simultaneamente for o
único remetente da carga e o peso declarado na nota
fiscal e na fatura ou manifesto for inferior àquele
aferido.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela
infração referente à regularização e ao preenchimento
prévios das formalidades e condições exigidas para o
trânsito do veículo na via terrestre.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
A aplicação das penalidades previstas no Código de
Trânsito Brasileiro elide as punições originárias de ilícitos
penais decorrentes de crimes de trânsito.
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses.
As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, depois de decorridos quantos anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação?
O artigo número 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB ), temos as 6 (seis) penalidades administrativas a serem aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito de seu trabalho.
Dentre as alternativas abaixo, marque quais são estas penalidades:
I. Advertência por escrito.
II. Multa.
III. Suspensão do direito de dirigir.
IV. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
V. Cassação da Permissão para Dirigir.
VI. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
VII. Advertência por telefone.
VIII. Cassação do direito de sair na rua.
Observe as frases abaixo e marque (C) para as alternativas corretas e (E) para as alternativas erradas:
(__)Suspensão do direito de dirigir está previsto no artigo nº 256 do Código de Trânsito Brasileiro.
(__)O condutor que possui habilitação categoria C, está apto a conduzir veículos de transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3,5 toneladas.
(__)O Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, deve possuir habilitação categoria B.
(__)As ordens do agente de trânsito sobrepõe as normas de circulação e outros sinais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Quanto às infrações previsto no CTB, em especial a constante no artigo 165, o condutor que for autuado por dirigir sob influência de álcool sofrerá qual penalidade?
Observe a imagem.
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei
Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo
de álcool por motoristas. “Dirigir sob efeito de álcool” é, de
acordo com o art. 165 do CTB, uma infração:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou
mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente,
as respectivas penalidades.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será
imposta ao infrator que, no período de seis meses,
cometer duas infrações gravíssimas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
As multas serão impostas pelo órgão ou pela entidade
de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja
ocorrido a infração, mas serão arrecadadas pela União.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
As infrações de trânsito punidas com multa classificam-se,
de acordo com sua gravidade, em leves, médias, graves,
gravíssimas e criminosas.
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