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Q3736450 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, gera infração. Marque uma alternativa que indique o tipo dessa infração e sua respectiva deliberação.  
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: CTB, art. 230, XVIII, c/c arts. 258, II, e 259, II, da Lei nº 9.503/1997: “Art. 230. Conduzir o veículo: XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias: II - infração grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos); Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: II - grave - cinco pontos;”. O enunciado descreve exatamente essa hipótese, o que conduz ao gabarito D.

Tema central: Infração grave no CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque, embora traga o valor de multa compatível com infração grave, atribui 4 pontos. Pelo art. 259, II, infração grave gera 5 pontos, não 4.
B
Errada
Incorreta porque 7 pontos e multa de R$ 293,47 não correspondem à infração grave do art. 230, XVIII. Esses dados são de infração gravíssima, contrariando os arts. 258, II, e 259, II, indicados na base.
C
Errada
Incorreta porque 4 pontos e multa de R$ 130,16 não correspondem à infração grave prevista no art. 230, XVIII. Essa combinação é de infração média, e não da infração grave descrita no enunciado.
D
Certa
A alternativa D corresponde exatamente à tipificação legal aplicável. O enunciado reproduz a hipótese do art. 230, XVIII, do CTB, que classifica a conduta como infração grave. A partir dessa classificação, o art. 258, II, fixa a multa em R$ 195,23, e o art. 259, II, estabelece 5 pontos. Portanto, a combinação jurídica correta é: infração grave, 5 pontos e multa de R$ 195,23.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a gravidade fática da conduta e a classificação legal da infração, além da troca dos parâmetros de pontuação e multa entre infração média, grave e gravíssima.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro localize o artigo que tipifica a conduta; só depois associe pontuação e valor da multa conforme a categoria da infração.
  • No CTB, infração grave corresponde a 5 pontos e multa de R$ 195,23.
  • Não confunda descrição que envolve risco à segurança com infração gravíssima sem verificar a classificação expressa no dispositivo.
  • Quando o artigo trouxer também medida administrativa, separe essa consequência da penalidade de multa e da pontuação.

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