Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 3

Q3923702

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Croatá - CE Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3923702 Legislação de Trânsito

Um motorista é flagrado conduzindo seu veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, comprovada por teste de etilômetro. Além das sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele também é processado criminalmente. No processo criminal, sua defesa alega que a punição administrativa (multa e suspensão do direito de dirigir) já é suficiente, e uma condenação penal configuraria bis in idem. Qual a análise correta dessa alegação?

A

A alegação é improcedente, pois as instâncias administrativa, cível e penal são independentes, e a conduta pode configurar tanto infração de trânsito quanto crime, permitindo a dupla punição.

B

A alegação procede, pois as esferas administrativa e penal não podem punir o mesmo fato, devendo prevalecer a sanção administrativa, que é mais célere.

C

A alegação procede parcialmente; o réu pode ser condenado penalmente, mas o valor da multa administrativa deverá ser descontado da pena de prestação pecuniária, se houver.

D

A alegação é improcedente, mas apenas porque o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, não se aplicando o mesmo raciocínio a outras infrações de trânsito.

E

A alegação procede, e o juiz criminal deve suspender o processo até o trânsito em julgado da decisão administrativa, para evitar decisões conflitantes.

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Q3921964

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921964 Legislação de Trânsito

Para um condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, e comete infrações, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o artigo 261 parágrafo 5º do CTB, será imposta quando o infrator atingir o limite de

A

20 pontos.

B

25 pontos.

C

30 pontos.

D

35 pontos.

E

40 pontos.

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Q3921961

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921961 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 181 do CTB, estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, uma vez que estes estejam devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN, é considerada uma infração de trânsito em razão da qual o condutor poderá ter registrado em seu prontuário

A

3 pontos.

B

4 pontos.

C

5 pontos.

D

7 pontos.

E

21 pontos.

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Q3915423

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915423 Legislação de Trânsito

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade, é infração, penalidade, e medida administrativa, respectivamente correspondente a:

A

Média – multa – apreensão do veículo para regularização.

B

Grave – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

C

Gravíssima – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

D

Gravíssima – multa – apreensão do veículo para regularização.

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Q3915420

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915420 Legislação de Trânsito

Com base no CTB, as infrações punidas com multa se classificam de acordo com sua gravidade. Nesse contexto, a infração de natureza gravíssima, é punida com multa no valor de:

A

R$ 273,47 (duzentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos).

B

R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

C

R$ 373,47 (trezentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos).

D

R$ 393,47 (trezentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

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Q3915419

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915419 Legislação de Trânsito

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Conforme o CTB, além de outras sanções, o descumprimento desses termos será punido com multa (valores em reais) mínima de:

A

R$ 81,35.

B

R$ 92,48.

C

R$ 98,72.

D

R$ 101,27.

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Q3915418

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915418 Legislação de Trânsito

São circunstâncias, conforme o Artigo 298 do CTB, que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

A

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

B

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

C

Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

D

Com dano potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

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Q3915417

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915417 Legislação de Trânsito

Considerando o CTB, e com relação ao pagamento de multa, caso o infrator declare pelo sistema de notificação eletrônica a opção por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento de infração, o pagamento da multa poderá ser efetuado por uma porcentagem do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento do prazo de pagamento da multa, desde que a adesão ao sistema seja realizada antes do correspondente envio da notificação da autuação. Nesse caso, essa porcentagem será de:

A

80 %.

B

70 %.

C

60 %.

D

50 %.

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Q3915415

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915415 Legislação de Trânsito

Segundo o CTB, aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes, aos organizadores que:

A

Produzirem disputa de corrida na via sem autorização do órgão com circunscrição sobre ela.

B

Usarem qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão com circunscrição sobre ela.

C

Promoverem, na via, demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

D

Utilizarem veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

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Q3915414

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915414 Legislação de Trânsito

Dirigir veículo sob a influência de álcool, conforme o CTB, é infração gravíssima, com a penalidade de multa:

A

(Vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (Vinte e quatro) meses.

B

(Vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

C

(Dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses.

D

(Dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

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Q3915413

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915413 Legislação de Trânsito

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando flagrado pelos agentes de trânsito, o veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado e, além de se tratar de infração gravíssima, haverá penalidade de:

A

Multa (três vezes).

B

Multa (cinco vezes).

C

Multa (dez vezes).

D

Multa (quinze vezes).

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Q3915365

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Operador de Máquinas |

Q3915365 Legislação de Trânsito

Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, além de uma possível multa, terá uma pena de detenção, de:

A

Três meses a um ano.

B

Seis meses a um ano.

C

Três meses a dois anos.

D

Seis meses a três anos.

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Q3915364

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Operador de Máquinas |

Q3915364 Legislação de Trânsito

A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente, e a/ao:

A

Polícia Rodoviária Federal – PRF.

B

Polícia Rodoviária Estadual – PRE.

C

Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

D

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

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Q3915363

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Operador de Máquinas |

Q3915363 Legislação de Trânsito

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de:

A

Dois meses a quatro anos.

B

Dois meses a cinco anos.

C

Três meses a quatro anos.

D

Três meses a cinco anos.

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Q3915362

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Operador de Máquinas |

Q3915362 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor:

A

Deve ser imposta isolada de outras penalidades.

B

Deve sempre ser imposta em conjunto com outras penalidades.

C

Pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

D

Tem que ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

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Q3911839

Ano: 2026 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Pimenteiras - PI Prova: JVL Concursos - 2026 - Prefeitura de Pimenteiras - PI - Motorista de Ônibus |

Q3911839 Legislação de Trânsito

Quanto à contagem de pontos para fins de suspensão do direito de dirigir (por pontuação), considere um condutor que, no período de 12 (doze) meses, possui 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas registradas. Nesse caso, o limite de pontos que pode ensejar a suspensão é de:

A

10 (dez) pontos.

B

20 (vinte) pontos.

C

30 (trinta) pontos.

D

40 (quarenta) pontos.

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Q3911833

Ano: 2026 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Pimenteiras - PI Prova: JVL Concursos - 2026 - Prefeitura de Pimenteiras - PI - Motorista de Ônibus |

Q3911833 Legislação de Trânsito

No dia em que recebeu a notificação, o motorista viu termos como penalidade e medida administrativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de referências à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Marque a alternativa correta sobre penalidades.

A

Advertência por escrito, multa e retenção do veículo, aplicadas conforme gravidade e situação da via.

B

Multa, recolhimento do documento e remoção do veículo, aplicadas durante a fiscalização e registradas na autuação.

C

Recolhimento da CNH, advertência por escrito e transbordo de passageiros, aplicados conforme decisão do agente na via.

D

Suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e frequência em curso de reciclagem, aplicadas pela autoridade de trânsito.

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Q3902032

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Motorista |

Q3902032 Legislação de Trânsito

Sobre infrações de trânsito, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
I. ( ) Infrações podem gerar penalidades e medidas administrativas.
II. ( ) Suspensão do direito de dirigir é uma penalidade.
III. ( ) Retenção do veículo é medida administrativa.
Assinale a sequência correta:

A

V — V — V.

B

V — V — F.

C

V — F — V.

D

F — V — V.

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Q3901516

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Estiva Gerbi - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Estiva Gerbi - SP - Motorista |

Q3901516 Legislação de Trânsito

Observe as afirmativas do enunciado abaixo assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes Penalidades:

( ) Advertência por escrito;
( ) Multa;
( ) Detenção;
( ) Suspensão do direito de dirigir.

A

V, V, F, V.

B

F, F, V, F.

C

V, F, V, V.

D

F, V, F, V.

E

F, F, F, F.

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Q3901514

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Estiva Gerbi - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Estiva Gerbi - SP - Motorista |

Q3901514 Legislação de Trânsito

Uma circunstância que agrava as penalidades pelo crime de trânsito cometido pelo condutor do veículo é:

A

Respeitar a velocidade estabelecida.

B

Estacionar em local permitido

C

Parar o veículo para prestar socorro.

D

Utilizar o cinto de segurança.

E

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

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