Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

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Q3611107 Legislação de Trânsito

A fiscalização constata um micro-ônibus urbano com passageiros além da lotação regulamentar e um caminhão com pequena extrapolação de largura por carga mal posicionada. O gestor orienta sobre consequências legais e adequações imediatas. Sobre excesso e lotação, analise as afirmativas abaixo:


I.Excesso de lotação configura infração.


II.Excesso de dimensões também é infração.


III.Nenhuma das hipóteses gera penalidade, apenas advertência verbal.


IV.A adequação pode incluir transbordo/redistribuição da carga.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3609969 Legislação de Trânsito
O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece sanções que se intensificam conforme a gravidade e a reincidência das condutas infracionais. Entre as penalidades mais severas estão a suspensão do direito de dirigir e a cassação do documento de habilitação. Embora ambas resultem na restrição da condução, seus pressupostos de aplicação, consequências e os procedimentos para que o condutor possa voltar a dirigir são distintos e específicos. Com base na estrita previsão legal do CTB sobre as penalidades aplicáveis aos condutores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3609961 Legislação de Trânsito
Um único ato praticado na condução de um veículo automotor, como uma colisão que resulta em danos materiais e vítimas, pode gerar repercussões para o condutor em diferentes âmbitos do direito. A ação ou omissão do motorista é analisada sob óticas distintas, cada qual com suas próprias regras, procedimentos e consequências. A complexa relação entre essas diferentes esferas de responsabilização é um ponto central do direito de trânsito, sendo fundamental compreender o grau de autonomia de cada uma e em quais circunstâncias específicas uma decisão proferida em um âmbito pode vincular a decisão em outro. Considerando a doutrina e a legislação aplicáveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a interação entre as responsabilidades do condutor.
Alternativas
Q3594693 Legislação de Trânsito
Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima tomar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, é considerada uma infração que poderá gerar pontuação na CNH de 
Alternativas
Q3594691 Legislação de Trânsito
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é considerado uma infração gravíssima, com penalidade de multa 
Alternativas
Q3587147 Legislação de Trânsito
O transporte escolar é uma atividade essencial para garantir o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino, principalmente em áreas de difícil mobilidade urbana ou rural. Para que essa atividade ocorra de forma segura e eficiente, o motorista deve estar ciente das obrigações legais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que se refere ao licenciamento do veículo e às normas de segurança. O licenciamento anual do veículo é um requisito fundamental para a regularidade do serviço de transporte escolar, garantindo que o veículo esteja autorizado a circular pelas vias públicas. A falta de licenciamento pode acarretar sérias consequências jurídicas, como multa e apreensão do veículo, colocando em risco a continuidade do transporte dos alunos. Diante disso, o motorista deve sempre verificar previamente a documentação do veículo, evitando situações que possam comprometer sua atuação profissional e a segurança dos passageiros. Com base no exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dirigir veículo escolar com licenciamento vencido é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
( ) A continuidade do trajeto é permitida desde que o veículo esteja em boas condições mecânicas e de segurança, mesmo sem o licenciamento regular.
( ) A apreensão do veículo pelo não licenciamento depende da avaliação subjetiva do agente de trânsito.
( ) A regularidade do licenciamento anual é obrigatória para qualquer veículo que transite em vias públicas.
( ) Em caso de licenciamento vencido, o motorista pode concluir o trajeto e resolver a pendência posteriormente, sem risco de penalidades.


A sequência está correta em
Alternativas
Q3581003 Legislação de Trânsito

Dirigir o veículo com defeito no sistema de iluminação e de sinalização ou com lâmpadas queimadas é:


I.Infração média.

II.Penalidade de multa.

III.Medida administrativa de remoção do veículo.


É correto o que se apresenta em:

Alternativas
Q3580942 Legislação de Trânsito
O condutor de uma retroescavadeira foi abordado transitando em via pública com o licenciamento anual vencido e foi autuado. Essa infração é de natureza _______________ com penalidade de ____________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho anterior:
Alternativas
Q3580669 Legislação de Trânsito
Todos os dias nos deparamos com diversas atitudes por parte dos condutores que podem potencializar os casos de sinistros de trânsito, uma delas é a utilização do celular enquanto dirige ou pilota seu veículo. Sabendo que essa conduta (manusear o celular na condução de veículo automotor) é considerada infração de trânsito, analise as assertivas a seguir:

I.É considerada infração de natureza gravíssima.
II.Resulta em 5 pontos no prontuário do condutor.
III.Prevê penalidade de multa.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3580667 Legislação de Trânsito
O condutor que transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no artigo 168, do Código de Trânsito Brasileiro, estará incorrendo em:

I.Infração de natureza grave.
II.Penalidade de multa.
III.Medida administrativa de retenção do veículo.

É correto o que se apresenta em:
Alternativas
Q3580504 Legislação de Trânsito
De acordo com o artigo 261, do capítulo XVI, do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta ao condutor infrator que, no período de 12 meses, atingir:

I.21 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
II.30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.
III.40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3576715 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 261, parágrafo § 5°, do CTB, no caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo (EAR), a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de
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Q3576714 Legislação de Trânsito
A responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar, caberá sempre ao
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Q3576713 Legislação de Trânsito
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente, é considerada uma infração que poderá gerar no prontuário do infrator
Alternativas
Q3562874 Legislação de Trânsito

A duração da punição de suspensão da habilitação, para dirigir veículo automotor, de acordo com o artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro, é de

Alternativas
Q3516806 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 305 do CTB, em caso de o condutor se afastar do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, este estará sujeito à pena de detenção de
Alternativas
Q3516803 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 190 do CTB, seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente, caracteriza infração
Alternativas
Q3505223 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 171), usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou outros veículos constitui: 
Alternativas
Q3492894 Legislação de Trânsito
Aquele condutor que comete infração de natureza média, recebe quantos pontos negativos em seu prontuário de habilitação?
Alternativas
Q3456109 Legislação de Trânsito
Analise a figura a seguir:

Captura_de tela 2025-07-03 090825.png (409×255)

(Disponível em: https://www.google.com/maps/place/ ATIBAIA+FIBRA/@-23.1108735)

A placa de sinalização em destaque informa que a velocidade máxima permitida, para esse local, é de 50 km/h. Caso um condutor passe por esse local e seja flagrado, por radar de velocidade, trafegando a 70 km/h, será autuado com uma infração e terá computado em seu prontuário
Alternativas
Respostas
221: B
222: B
223: A
224: B
225: A
226: B
227: B
228: D
229: C
230: B
231: D
232: D
233: D
234: C
235: C
236: C
237: D
238: C
239: C
240: C