Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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Q3808195 Legislação de Trânsito
O Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro define estacionamento como a "imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros". Se o condutor estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN, estará incorrendo em infração de natureza ____________, com penalidade de multa e medida administrativa de _________________________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Alternativas
Q3808137 Legislação de Trânsito
A falta de combustível no veículo, também conhecida como pane seca é considerada infração de trânsito, tipificada no artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro. Caso ocorra essa infração, será o condutor autuado por infração de natureza ___________, penalidade de multa e medida administrativa de _________________. Todavia, somente deve ser considerada infração de trânsito a situação em que, por conta da falta de combustível, o veículo permaneça imobilizado de forma a prejudicar a livre circulação dos demais usuários da via, por exemplo, no meio da pista de rolamento ou em local de estacionamento proibido. 

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Alternativas
Q3808136 Legislação de Trânsito
O Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro define estacionamento como a "imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros". Se o condutor estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN, estará incorrendo em infração de natureza ____________, com penalidade de multa e medida administrativa de _________________________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Alternativas
Q3806437 Legislação de Trânsito
Um motorista estaciona em local proibido e, durante fiscalização, apresenta documentação em dia. O agente de trânsito deve:
Alternativas
Q3806433 Legislação de Trânsito
Durante o trajeto para o trabalho, um motorista deixa o carro parar no meio da rua por ter esquecido de abastecer. O veículo fica imobilizado na via, atrapalhando o trânsito.

Nesse caso, o condutor cometeu uma infração:
Alternativas
Q3803898 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a influência de álcool ou de substância psicoativa configura infração de natureza __________, sujeita à penalidade de multa multiplicada por ___ vezes e à suspensão do direito de dirigir pelo prazo de ___ meses, sendo aplicada medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, bem como incidindo multa em dobro em caso de reincidência no período de até ___ meses.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas
Q3803155 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que não apresenta medidas administrativas adotadas pela autoridade de trânsito e seus agentes, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
Alternativas
Q3797706 Legislação de Trânsito
O Art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro trata da Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos que excedam os limites de peso e dimensões. Escavadeiras transportadas em pranchas frequentemente excedem a altura ou largura regulamentar. Acerca do transporte e trânsito desses equipamentos, analise as afirmativas abaixo e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Quando a escavadeira está sendo transportada por um caminhão prancha, cabe ao condutor do veículo, e ao transportador ou proprietário da carga, assegurar que a altura total do conjunto esteja em conformidade com as normas de trânsito, respondendo administrativamente por eventuais infrações relacionadas à circulação e à inadequação das dimensões do transporte.
(__)É permitido que a escavadeira transite livremente por rodovias federais pavimentadas rodando sobre suas próprias esteiras metálicas, desde que pelo acostamento.
(__)A sinalização de advertência 'A-18 - Saliência ou lombada' é irrelevante para operadores de máquinas, pois as esteiras absorvem qualquer impacto.
(__)Veículos ou cargas que excedam os limites de dimensão sem a devida AET estão sujeitos à retenção do veículo e multa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3790226 Legislação de Trânsito
Considerando as aplicações dispostas no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta exclusivamente uma Medida Administrativa: 
Alternativas
Q3773523 Legislação de Trânsito
Durante a ronda em uma avenida de grande fluxo, o Agente Municipal de Trânsito presencia um acidente entre dois veículos, com vítimas e obstrução da via. No local, o tráfego fica totalmente interrompido. Considerando a situação descrita e o que dispõe a Lei nº 5.970/1973, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3773522 Legislação de Trânsito
Durante uma abordagem de rotina, o Agente Municipal de Trânsito constatou que o motorista conduzia veículo com a CNH cassada. O agente, então, lavrou o auto de infração e tomou as medidas cabíveis. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3773282 Legislação de Trânsito
Quando uma irregularidade é constatada no trânsito, o agente aplicador pode adotar medidas administrativas para sanar o problema no local ou garantir a ordem, que são diferentes das penalidades impostas posteriormente pela autoridade de trânsito. É importante diferenciar o que acontece no momento da abordagem daquilo que será cobrado via notificação. Sobre as medidas administrativas e penalidades, analise as afirmativas a seguir.
I.A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que consiste em manter o veículo no local até que a irregularidade seja sanada.
II.A Multa é uma penalidade pecuniária (em dinheiro) aplicada pela autoridade de trânsito após o devido processo legal.
III.O Recolhimento da CNH é uma medida administrativa que pode ser aplicada pelo agente de trânsito em casos específicos, como dirigir embriagado.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3772578 Legislação de Trânsito
Em uma fiscalização noturna em via urbana, um agente abordou um condutor que: 

dirigia sob influência de álcool, com sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora;

estava com o licenciamento do veículo vencido; 

conduzia um automóvel com o sistema de iluminação inoperante. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta apenas penalidades e/ou medidas administrativas corretamente aplicáveis no ato da fiscalização, de acordo com a natureza das infrações:
Alternativas
Q3772577 Legislação de Trânsito
Lucas, agente de trânsito recém-empossado em um município de médio porte, atendeu uma ocorrência envolvendo um condutor habilitado na categoria B, flagrado transportando, em seu carro de passeio, oito passageiros, além de não portar o documento do veículo no momento da abordagem. O condutor alegou que o excesso era temporário e que apresentaria o CRLV digital depois, pelo celular. Com base no CTB, a conduta do agente está corretamente indicada em: 

Alternativas
Q3769753 Legislação de Trânsito
Sobre infrações, penalidades e medidas administrativas no processo de trânsito, analise as afirmativas.

I. A retenção aplica-se quando a irregularidade puder ser sanada no local, se não puder e houver previsão legal, aplica-se a remoção para depósito até regularização.

II. A advertência por escrito pode substituir a multa para infrações leves ou médias, se o condutor não for reincidente em doze meses e a autoridade assim decidir.

III. A remoção do veículo é adequada quando a irregularidade não for sanável no local, com deslocamento para depósito até a regularização.

IV. A suspensão do direito de dirigir também pode decorrer de infrações específicas do Código, além do somatório de pontos.

V. A defesa prévia e os recursos observam prazos e notificações, assegurando contraditório e ampla defesa no processo administrativo.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3764581 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que completa corretamente o seguinte enunciado: “Aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na emissão de gases poluentes e ruído será aplicada a medida administrativa de ___________”. 
Alternativas
Q3764580 Legislação de Trânsito
A medida administrativa aplicada pelo agente da Autoridade de Trânsito, quando da constatação da infração de trânsito que caracterize a necessidade de se retirar o veículo do trânsito e recolhê-lo para local apropriado, denomina-se 
Alternativas
Q3764573 Legislação de Trânsito
Para desbloqueio de veículo com dano de média monta, deve ser exigido o Certificado de Segurança Veicular. Tal documento deve ser expedido por instituição técnica licenciada, 
Alternativas
Q3761445 Legislação de Trânsito
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o tráfego viário não se limita à disciplina da circulação, mas também envolve a contenção de externalidades negativas, como a emissão de poluentes e a poluição sonora. 

Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA

I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

  II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.


III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.


IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente. 
Alternativas
Q3761435 Legislação de Trânsito
No exercício de suas atribuições legais, agentes de trânsito atuando no centro urbano de Axixá do Tocantins/TO identificaram, em uma única fiscalização, três casos distintos que exigiam a aplicação das normas do Código de Trânsito Brasileiro: 

1. Um automóvel estacionado em local destinado exclusivamente a ambulâncias, devidamente sinalizado.

2. Um veículo circulando sem o Certificado de Licenciamento Anual.

3. Uma motocicleta cujo condutor trafegava sem o uso do capacete de segurança.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, identifique a alternativa CORRETA quanto às medidas administrativas cabíveis em cada caso acima.
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: D
64: B
65: B
66: A
67: B
68: A
69: E
70: A
71: D
72: D
73: B
74: C
75: D
76: B
77: A
78: D
79: C
80: B