Conduzir o veículo de transporte escolar sem manter
as portas devidamente fechadas é uma infração passível da
seguinte medida administrativa:

Question

Conduzir o veículo de transporte escolar sem manter
as portas devidamente fechadas é uma infração passível da
seguinte medida administrativa: Alternativa A: retenção do veículo até a regularização Ou Alternativa B: recolhimento da habilitação do condutor  Ou Alternativa C: pagamento de multa agravada em cinco vezes Ou Alternativa D: retenção do veículo para o transbordo dos alunos

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Alternativa [A] retenção do veículo até a regularização Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 250 do CTB delimita a hipótese: "Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:". Para o veículo de transporte escolar com a porta não fechada, o inciso IV prevê: "IV - deixar o veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a porta fechada:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até a regularização." Como essa é a conduta descrita, o gabarito é A.Tema central: Retenção de transporte escolarAnálise das alternativasACertaA medida recai sobre o veículo e se destina à regularização da irregularidade descrita, não ao recolhimento da habilitação nem ao transbordo dos alunos.BErradaO art. 250, IV, do CTB não prevê recolhimento da habilitação para essa conduta. A medida administrativa expressa é a retenção do veículo, e não o recolhimento de documento do condutor.CErradaA multa é classificada pelo dispositivo como penalidade, não como medida administrativa. Além disso, o art. 250, IV, não prevê o multiplicador de cinco vezes indicado na alternativa.DErradaA alternativa altera a condição legal da retenção: o dispositivo determina retenção até a regularização, e não retenção para transbordo dos alunos. Não há imposição automática de transbordo nesse enquadramento.Pegadinha da questãoA banca mistura penalidade com medida administrativa e, na alternativa D, mantém a palavra retenção, mas troca a regularização pelo transbordo dos alunos.Dica para questões semelhantesSepare as consequências expressas no dispositivo: multa é penalidade; retenção é medida administrativa.Confira a condição associada à retenção: neste enquadramento, ela ocorre até a regularização, sem transbordo automático.Observe o requisito do caput do art. 250: o veículo deve estar em movimento.

Conduzir o veículo de transporte escolar sem manter as port...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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