Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso - Página 24

Q458904

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: DETRAN-MA Prova: FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito |

Q458904 Legislação de Trânsito

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro constitui infração cuja gradação, penalidade e medida administrativa são, respectivamente,

A

gravíssima / multa / retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

B

grave / multa / retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

C

gravíssima / multa (5 vezes) com apreensão do veículo / retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

D

grave / multa / apreensão do veículo.

E

média / multa / nenhuma.

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Q404373

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404373 Legislação de Trânsito

Considere as informações da tabela abaixo. Na coluna esquerda estão descritas algumas infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro – C.T.B. Na coluna direita estão relacionadas as suas medidas administrativas.

A correlação correta é

A

I-3; II-1; III-2.

B

I-3; II-2; III-1.

C

I-1; II-3; III-2.

D

I-2; II-1; III-3.

E

I-2; II-3; III-1.

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Q404372

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404372 Legislação de Trânsito

Referente às medidas administrativas, o recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro – C.T.B., quando:

I. houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

II. se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de 30 (trinta) dias.

III. se o prazo de licenciamento estiver vencido.

Está correto o que consta APENAS em

A

I.

B

I e III.

C

I e II.

D

II e III.

E

II.

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Q404369

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404369 Legislação de Trânsito

Um motorista está sujeito à medida administrativa de remoção do veículo quando

A

conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas.

B

fizer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

C

deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via, em desacordo com as normas fixadas pelo CONTRAN.

D

usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN.

E

deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados.

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Q404364

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404364 Legislação de Trânsito

Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, são infrações que levam

A

ao recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

B

ao recolhimento das placas do veículo e documentos.

C

à retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

D

à remoção do veículo.

E

à retenção do documento de habilitação.

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Q335293

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Agente de Trânsito |

Q335293 Legislação de Trânsito

São consideradasmedidas administrativas:

A

multa e retenção do veículo

B

advertência por escrito e remoção do veículo.

C

transbordo de excesso de carga e recolhimento de Carteira Nacional de Habilitação.

D

cassação da Carteira Nacional de Habilitação e recolhimento do Certificado de Registro.

E

realização de teste de dosagem de alcoolemia e frequência obrigatória emcurso de reciclagem.

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Q312835

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312835 Legislação de Trânsito

Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro que, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, quem poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro é o

A

perito oficial encarregado do levantamento pericial.

B

delegado de plantão que registrar a ocorrência.

C

o proprietário do veículo ou, se este estiver impossibilitado, o seu representante legal ou alguém por ele autorizado.

D

papiloscopista policial de plantão na Delegacia onde for registrado o acidente de trânsito.

E

policial militar que atender a ocorrência.

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Q744662

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |

Q744662 Legislação de Trânsito

Texto associado

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação Complementar, responder à questão.

Ao constatar que um veículo encontra-se estacionado em local de estacionamento e parada proibido pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar), o Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte deve adotar a seguinte medida administrativa:

A

Remoção do veículo.

B

Multa e apreensão do veículo.

C

Retenção do veículo para transbordo.

D

Multa.

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Q497656

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |

Q497656 Legislação de Trânsito

Segundo o referido Manual, compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e seus agentes aplicar as medidas administrativas, considerando a necessidade de segurança e fluidez do trânsito.

Dentre as medidas administrativas arroladas no MBFT estão, EXCETO:

A

A Retenção do Veículo.

B

O Recolhimento da Carteira de Identidade.

C

A Remoção do Veículo.

D

O Recolhimento do Documento de Habilitação.

E

O Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV).

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Q497654

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |

Q497654 Legislação de Trânsito

Com base no referido Manual, analise as assertivas abaixo relacionadas ao agente da autoridade de trânsito:

I. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.

II. O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido da prática nas aplicações dos autos de infrações de trânsito, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir- se das providências que a lei lhe determina.

III. O agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto de infração de trânsito (AIT), permitindo-se a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q317090

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: DETRAN-RJ Prova: EXATUS - 2012 - DETRAN-RJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Gerais |

Q317090 Legislação de Trânsito

Em qual situação o veículo é retido como medida administrativa da autoridade de trânsito?

A

Quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração.

B

Quando estacionado de forma irregular, sem a presença do condutor.

C

Quando houver suspeita de adulteração ou inautenticidade do documento do mesmo, ou se a transferência de propriedade do veículo não for feita no prazo de trinta dias.

D

Todas estão incorretas, pois retenção do veículo não é considerada uma medida administrativa coerente.

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Q307577

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RS Prova: CETRO - 2012 - TJ-RS - Oficial de Transportes - Classe F |

Q307577 Legislação de Trânsito

Em relação às medidas administrativas, assinale a alternativa correta.

A

As medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas na lei, não possuindo caráter complementar a estas.

B

Mesmo quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo deverá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contrarrecibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

C

O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas administrativas, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.

D

Em qualquer hipótese, dar-se-á a retenção imediata do veículo quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível.

E

O transbordo da carga com peso excedente é condição suficiente para que o veículo não possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do proprietário do veículo, com prejuízo da multa aplicável.

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Q274097

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q274097 Legislação de Trânsito

Um motorista e proprietário de um veículo ao retornar para sua residência de um evento com o seu filho de 19 anos de idade, percebe que não se encontra em condições para conduzir seu veículo com segurança, pois o mesmo havia ingerido bebida alcoólica. Diante disso o pai resolve entregar ao filho a direção do veículo tendo a plena certeza que irá chegar bem em casa, pois o seu filho é um excelente condutor ainda que inabilitado. No trajeto são abordados por um agente da autoridade de trânsito, que presencia o veículo em questão avançando sinal vermelho semafórico e após abordagem identifica tal situação. Diante do exposto, e com base no CTB é CORRETO afirmar que:

A

O agente da autoridade de trânsito deve aceitar a situação, pois naquele momento o único meio seguro de pai e filho chegarem em casa é esse.

B

O agente da autoridade de trânsito deverá lavrar um auto de infração pelo avanço do sinal vermelho e outro por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir.

C

O agente da autoridade de trânsito poderá lavrar um auto de infração pelo avanço do sinal vermelho e outro por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir e encaminhar o condutor à delegacia, pois trata-se de crime de trânsito.

D

O agente da autoridade de trânsito deverá lavrar um auto de infração pelo avanço do sinal vermelho e outro por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir, outro por entregar a direção a pessoa não habilitada e encaminhar o condutor e o proprietário à delegacia, pois a conduta de ambos trata-se de crime de trânsito.

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Q231963

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: DETRAN-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito |

Q231963 Legislação de Trânsito

Quanto à notificação da autuação, assinale a alternativa correta.

A

A notificação da autuação somente será feita por meio de edital.

B

O edital da notificação da autuação deverá conter, no mínimo, cabeçalho com identificação do órgão autuador e do tipo de notificação, instruções e prazo para interposição de defesa e lista com a placa do veículo, número do auto de infração, data da infração e código da infração com desdobramento.

C

O edital da notificação da penalidade de advertência por escrito deverá conter, no mínimo, cabeçalho com identificação do órgão autuador e do tipo de notificação, instruções e prazo para interposição de recurso e lista com a placa do veículo, número do auto de infração, data da infração e código da infração com desdobramento.

D

O edital da notificação da penalidade de multa deverá conter, no mínimo, cabeçalho com identificação do órgão autuador e do tipo de notificação, instruções e prazo para interposição de recurso e pagamento e lista com a placa do veículo, número do auto de infração, data da infração e código da infração com desdobramento.

E

É proibido ao órgão autuador disponibilizar as informações das publicações em seu sítio na Internet.

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Q231962

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: DETRAN-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito |

Q231962 Legislação de Trânsito

O auto de infração será lavrado pela autoridade de trânsito ou por seu agente

A

por registro em talão eletrônico isolado ou acoplado a equipamento de detecção de infração regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), atendido, exclusivamente, o procedimento definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

B

somente por registro em sistema eletrônico de processamento de dados, quando a infração for comprovada por equipamento de detecção provido de registrador de imagem, regulamentado pelo CONTRAN.

C

por anotação em documento, seja ele próprio ou não, desde que cumpra a finalidade da autuação.

D

e valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e uma testemunha e o condutor for o proprietário do veículo.

E

com a identificação, sempre que possível, do condutor no momento da lavratura do auto de infração.

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Q181943

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Inspetor de Segurança |

Q181943 Legislação de Trânsito

Constitui infração a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo. Assim, transitar com veículo em desacordo com as especificações e com falta de inscrição e simbologia necessária à sua identificação, quando exigida pela legislação, constitui, quanto à infração, à penalidade e à medida administrativa:

A

B

C

D

E

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Q552879

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2010 - LIQUIGÁS - Motorista de Caminhão I |

Q552879 Legislação de Trânsito

São medidas administrativas previstas expressamente no Código de Trânsito Brasileiro:

A

remoção de veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e lavratura do auto de infração.

B

remoção do veículo, lavratura do auto de infração e recolhimento de animais soltos nas vias.

C

retenção do veículo, recolhimento do certificado de licenciamento anual e notificação da penalidade.

D

retenção do veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e transbordo do excesso de carga.

E

retenção do veículo, notificação da penalidade e recolhimento de animais soltos nas vias.

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Q119970

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: DETRAN-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Técnico Administrativo |

Q119970 Legislação de Trânsito

Sobre o julgamento das autuações e penalidades regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, NÃO é correto afirmar que:

A

aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

B

a notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo não será considerada válida para todos os efeitos.

C

a notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.

D

o pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor.

E

o recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor.

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Q109758

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: DETRAN-RN Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Rede | FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Análise de Sistemas | FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Banco de Dados | FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Contabilidade | FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administrativa | FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Economia |

Q109758 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:

A

Retenção do veículo.

B

Remoção do veículo.

C

Transbordo do excesso de carga.

D

Multa.

E

Recolhimento da carteira nacional de habilitação.

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Q2950357

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: DETRAN-AC Prova: CESGRANRIO - 2009 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito - azul |

Q2950357 Legislação de Trânsito

Não se pode confundir permissão para dirigir com habilitação para dirigir. Analisando-se, entretanto, as semelhanças entre os institutos, verifica-se que tanto a

A

permissão quanto a habilitação podem ser cassadas se o condutor cometer três infrações de natureza média no período de um ano.

B

permissão para dirigir quanto a carteira nacional de habilitação possuem o mesmo prazo de validade.

C

permissão quanto a habilitação ensejam, em caso de acidente grave, a obrigatoriedade de o condutor se submeter a novos exames, sem possibilidade de sua dispensa pela autoridade executiva de trânsito.

D

não obtenção da carteira de habilitação quanto a sua cassação são medidas aplicadas sem a necessidade de processo administrativo, pois são baseadas em fatos objetivos.

E

não obtenção da carteira de habilitação quanto a sua cassação obrigam o candidato a repetir todos os exames necessários à habilitação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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