Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso - Página 14

Q3591063

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente de Trânsito |

Q3591063 Legislação de Trânsito

Com relação à autuação, com base no Código Brasileiro de Trânsito julgue as afirmativas e assinale a incorreta:

A

Caso não seja possível autuar em flagrante, o agente de trânsito poderá relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além de outras informações previstas na lei.

B

Poderá lavrar auto de infração o servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

C

Não são passiveis de infração de circulação, parada ou estacionamento os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente.

D

Se no prazo de 10 dias não for expedida a notificação de autuação, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente.

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Q3591061

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente de Trânsito |

Q3591061 Legislação de Trânsito

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, o Agente de Trânsito deve lavrar o auto de infração constando

(1) local, data e hora do cometimento da infração;
(2) obrigatoriamente o prontuário do condutor;
(3) assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração;
(4) tipificação da infração.

Estão corretas

A

1 e 4, apenas

B

1, 2 e 3 apenas

C

1, 3 e 4, apenas

D

1, 2, 3 e 4

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Q3580342

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Motorista B |

Q3580342 Legislação de Trânsito

Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, constitui:

A

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (duas vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (três vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

C

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (quatro vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

D

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (cinco vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

E

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (sete vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

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Q3575060

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Motorista ESF |

Q3575060 Legislação de Trânsito

No que se refere ao Código de Trânsito Brasileiro, analise a afirmativa abaixo:

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível consiste uma infração ___________, no qual a penalidade compreende em __________ e a medida administrativa em ___________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

gravíssima / suspensão do direito de dirigir / remoção do veículo

B

grave / apreensão do veículo / remoção do veículo

C

média / multa / remoção do veículo

D

leve / multa / remoção do veículo

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Q3566442

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Operador de Máquinas - 40 Horas |

Q3566442 Legislação de Trânsito

Em relação às infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a possibilidade de aplicação de medidas administrativas, que podem incluir:

A

recolhimento do veículo e reciclagem da CNH.

B

apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.

C

detenção do condutor e apreensão do veículo.

D

advertência por escrito e retenção do veículo.

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Q3566430

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Operador de Máquinas - 40 Horas |

Q3566430 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração por estacionar ou parar o veículo em locais e horários proibidos pela sinalização resultará em:

A

multa e apreensão do veículo.

B

apreensão do veículo e suspensão da CNH.

C

multa e remoção do veículo.

D

advertência por escrito.

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Q3559880

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Motorista |

Q3559880 Legislação de Trânsito

De acordo com o §5° do artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, “ Será aplicada a medida de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de:

A

Emissão de gases poluentes e ruídos.

B

Buzina

C

Faróis

D

Mecânica

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Q3557028

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557028 Legislação de Trânsito

As medidas administrativas não impedem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, possuindo caráter complementar a estas. Nesse contexto, são exemplos de Medidas Administrativas previstas no CTB:

A

recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e suspensão do direito de dirigir.

B

remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir.

C

remoção do veículo e recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

D

frequência obrigatória em curso de reciclagem e recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

E

pagamento de multa e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

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Q2638868

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes - MA - Motorista Categoria B |

Q2638868 Legislação de Trânsito

A critério do agente, não se dará a retenção imediata do veículo:

A

De transporte de pessoas e suas bagagens.

B

De transporte de valores.

C

De transporte coletivo de passageiros e produtos perigosos e perecíveis.

D

De transporte de passageiros.

E

De transporte de animais domésticos.

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Q2436452

Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Prova: UNITINS - 2023 - AFTO - Motorista |

Q2436452 Legislação de Trânsito

No ano de 2022, mais de 500 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados no Tocantins, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além das medidas judiciais impostas aos motoristas flagrados com alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, a legislação vigente impõe medidas de cunho administrativo em relação ao documento de habilitação do condutor e ao veículo conduzido. São medidas administrativas impostas:

A

recolhimento imediato do veículo ao depósito do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização; apreensão e suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado embriagado.

B

recolhimento imediato do veículo ao depósito do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização; apreensão do documento de habilitação até que o condutor comprove que não está com a capacidade psicomotora alterada.

C

apreensão do veículo até apresentação de condutor habilitado; recolhimento e suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado embriagado.

D

retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado; recolhimento do documento de habilitação do motorista flagrado alcoolizado, mediante recibo.

E

o veículo será imediatamente liberado; o documento de habilitação será recolhido e devolvido somente pela autoridade judicial após apuração dos crimes cometidos pelo motorista infrator.

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Q2435102

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Braço do Norte - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Braço do Norte - SC - Agente Motorista |

Q2435102 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administrativa que pode ser tomada pelo agente de trânsito:

A

Detenção penal.

B

Busca e apreensão do veículo no interior da residência.

C

Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

D

Abate de animais que estejam soltos na pista.

E

Prisão administrativa.

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Q2374601

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |

Q2374601 Legislação de Trânsito

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

A utilização de veículo sem placa ou com placa falsa é uma circunstância que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito.

Certo

Errado

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Q2374598

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |

Q2374598 Legislação de Trânsito

Conforme o CTB, o desrespeito a qualquer disposição dessa norma configura uma infração de trânsito, e o infrator está sujeito às penalidades, medidas administrativas e punições estabelecidas no código. Com relação às infrações de trânsito, julgue o item.

O condutor que permite ao passageiro deixar de usar o cinto de segurança ao longo do trajeto se sujeita tanto à multa pecuniária quanto à medida administrativa.

Certo

Errado

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Q2343409

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Transporte Público |

Q2343409 Legislação de Trânsito

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, poderá adotar as seguintes medidas administrativas:

(I) recolhimento da permissão para dirigir

(II) realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

(III) frequência obrigatória em curso de reciclagem

(IV) realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

A

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

todas as afirmativas estão corretas.

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Q2343240

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Motorista |

Q2343240 Legislação de Trânsito

Durante uma abordagem para fiscalização de trânsito, João foi flagrado conduzindo uma motocicleta, que se encontrava regular, quando apresentou sua Carteira Nacional de Habilitação, o Agente percebeu que ele possuía apenas a categoria B, ou seja, uma categoria diferente da do veículo que estava conduzindo. Após ser autuado, qual a medida administrativa cabível neste caso?

A

Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

B

Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

C

Suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

D

Recolhimento do documento do veículo e remoção do veículo.

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Q2343159

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Agente de Trânsito |

Q2343159 Legislação de Trânsito

A autoridade de trânsito é a responsável por aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas as medidas administrativas devem ser adotadas tanto pela autoridade de trânsito, como pelos seus agentes, dentro de suas competências e de sua circunscrição. Marque a opção que contenha apenas exemplos de medidas administrativas.

A

Retenção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir e recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias.

B

Multa, remoção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, transbordo do excesso de carga e apreensão do veículo.

C

Retenção do veículo, remoção do veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, transbordo do excesso de carga e realização de teste de dosagem de alcoolemia.

D

Frequência obrigatória em curso de reciclagem, suspensão do direito de dirigir, multa, realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

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Q2328841

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328841 Legislação de Trânsito

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), a autuação é ato administrativo, vinculado na forma da lei, da autoridade de trânsito ou seus agentes, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura de:

A

Auto de Infração de Trânsito (AIT).

B

Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

C

Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

D

Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

E

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

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Q2328840

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328840 Legislação de Trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de 1ª e 2ª instâncias. Está estruturado em fichas de fiscalização, classificadas por código de enquadramento da infração e seu respectivo desdobramento. Tendo como base somente o referido documento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A infração de trafegar com veículo novo sem registro (Art. 230, V do CTB) e sem ambas as placas (Art. 230, IV do CTB) são exemplos de infrações continuadas.

B

A infração de ultrapassar pelo acostamento (Art. 202 do CTB) implica necessariamente a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (Art. 193 do CTB) são exemplos de infrações concorrentes.

C

A infração do condutor ou passageiro de motocicleta flagrado sem utilizar o capacete (Art. 244, I ou II do CTB), condutor ou passageiro sem utilizar o cinto de segurança (Art. 167, do CTB) são exemplos de infrações continuadas.

D

A infração de deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (Art. 220, XIII, do CTB) e não manter a distância de 1,50 m ao ultrapassar bicicleta (Art. 201, do CTB) são exemplos de infrações concomitantes.

E

A infração de flagrar duas ou mais ultrapassagens pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela (Art. 203, V, do CTB), dois ou mais excessos de velocidade superior à máxima permitida, flagradas por medidores de velocidade em pontos distintos, ao longo do percurso (Art. 218, I, II ou III, do CTB) são exemplos de infrações sucessivas.

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Q2328835

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328835 Legislação de Trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância a qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou da legislação complementar. O infrator está sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no CTB. Não serão computados os pontos nas infrações praticadas por passageiros usuários do

A

serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

B

serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de curta distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

C

serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa e curta distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

D

serviço de transporte ferroviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

E

serviço de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

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Q2328833

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328833 Legislação de Trânsito

O agente da autoridade de trânsito, competente para realizar a fiscalização, deve se enquadrar em uma das seguintes categorias, com atuação isolada ou cumulativa, não bastando mera designação mediante portaria ou outro ato administrativo:

A

Policiais rodoviários estaduais.

B

Guardas municipais, na conformidade com a Lei nº 13.022/2014.

C

Agentes de trânsito dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, rodoviário e ferroviário.

D

Policiais militares do serviço ativo ou inativo, quando firmado convênio para esta finalidade, de acordo CTB.

E

Agentes dos órgãos policiais da Câmara Municipal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o CTB.

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Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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