Questões de Concurso
Sobre licenciamento de veículos em legislação de trânsito
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Todos os veículos para transitar na via, deverão ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiverem registrados, EXCETO os veículos:
I - A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário dos órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito. II - A velocidade máxima permitida nas rodovias para ônibus é de 80 quilômetros por hora. III - Os veículos classificam-se, quanto a sua tração, em automotor, elétricos de propulsão humana e de tração animal. IV- Os condutores não são obrigados a portar o certificado de licenciamento anual do veículo. V- Os veículos destinados ao transporte escolar têm por obrigação portar o registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
I. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. II. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro. III. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. Tal norma não se aplica somente aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino. IV. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de sessenta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. V. O comprovante de transferência de propriedade poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.
Está correto o que se afirma somente em:
De acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considere as assertivas abaixo.
I - O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
II - É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
III - Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
IV - Os veículos de aluguel não necessitam de autorização concedida pelo poder público para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial.
Estão corretas as assertivas
Para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente os veículos, EXCETO:
I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual não é obrigatório.
II. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado no prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
III. Para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado devem estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.
Assinale:
I. Todo veículo automotor não destinado a uso bélico deve, para transitar na via, ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado (ou do Distrito Federal) onde estiver registrado.
II. O veículo somente será considerado licenciado se estiverem quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
III. Os veículos novos devem estar licenciados para trafegar no trajeto entre a fábrica e o município de destino.
Assinale: