Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 12.006, de 29 de Julho de 2009 para Concurso

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Q76723 Legislação de Trânsito
A Lei nº 12.006/09 estabelece que toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social de produto oriundo de indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. A divulgação feita em DESACORDO com as condições fixadas nesta Lei constitui infração punível com a seguinte sanção:
Alternativas
Q2669281 Legislação de Trânsito

Da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito, o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é presidido pelo Ministro de Estado do(a)

Alternativas
Respostas
1: A
2: A