errei pq não me liguei que "Secretaria Nacional de Trânsito" é a mesma coisa que "Órgão Máximo Executivo de Trânsito" como está expresso na resolução ?
melhor errar aqui do que na prova...

GABARITO: CERTO.

Fundamentação legal: art. 6º, caput e § 1º, da Resolução CONTRAN nº 1.013/2024.

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+1

Análise técnica: a assertiva está correta. A norma determina que os órgãos ou entidades com circunscrição sobre a via ou as concessionárias, conforme o caso, promovam a interoperabilidade dos dados relativos aos registros de passagem dos veículos e aos pagamentos automáticos ou avulsos das tarifas de pedágio com os sistemas do órgão máximo executivo de trânsito da União, a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Essa interoperabilidade deve ocorrer por meio de uma arquitetura de comunicação, observados os requisitos e as especificações definidos pela SENATRAN.

Pegadinha de prova: a arquitetura de comunicação deve garantir a interoperabilidade dos dados; os requisitos técnicos são definidos pela SENATRAN.

RUMO À POSSE: PRF

§ 7º Os órgãos ou entidades executivos com circunscrição sobre a via ou as concessionárias, conforme o caso, deverão armazenar as imagens de que tratam o § 6º por, no mínimo:

I - noventa dias, contados da data da passagem pelo pedágio eletrônico; ou

II - cinco anos, nos casos de ocorrência da infração de trânsito prevista no art. 209-A da Lei nº 9.503, de 1997.

Art. 6º Os órgãos ou entidades executivos com circunscrição sobre a via ou as concessionárias, conforme o caso, promoverão a interoperabilidade dos dados de registros de passagem de veículos nos pedágios eletrônicos e de pagamento automático ou avulso das tarifas de pedágio com os sistemas do órgão máximo executivo de trânsito da União.