Questões de Legislação de Trânsito - Habilitação na Legislação de Trânsito para Concurso - Página 17

Q3605736

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Condutor de Veículos e Máquinas |

Q3605736 Legislação de Trânsito

Conforme o art.148 do CTB, os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e além da realização do exame previsto no caput desse artigo, os condutores com idade inferior a 70 anos serão submetidos a novo exame a cada período de

A

3 anos e 6 meses.

B

2 anos e 6 meses

C

4 anos.

D

5 anos.

E

6 anos.

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Q3605735

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Condutor de Veículos e Máquinas |

Q3605735 Legislação de Trânsito

Conforme o art.147 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, e para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos, será preliminar e renovável com a periodicidade a cada

A

3 anos.

B

12 anos.

C

15 anos.

D

10 anos.

E

5 anos.

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Q3595611

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH categoria D) - Edital nº 7 |

Q3595611 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece requisitos específicos para a habilitação de condutores em cada categoria, visando garantir a aptidão para a condução de diferentes tipos de veículos. No que diz respeito à habilitação na categoria D, exigida para a condução de veículos de transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares, assinale a alternativa correta.

A

A obtenção da categoria D é permitida a condutores com dezoito anos de idade, desde que possuam dois anos de habilitação na categoria C e sejam aprovados em curso especializado para transporte coletivo de passageiros.

B

Para habilitar-se na categoria D, o condutor deve ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou, no mínimo, há um ano na categoria C.

C

A mudança para a categoria D exige que o condutor tenha vinte e um anos de idade e esteja habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B, desde que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas.

D

O condutor pode solicitar a adição da categoria D diretamente da categoria A (motocicletas), contanto que tenha vinte e um anos completos e realize um curso de formação de condutores com carga horária ampliada.

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Q3595610

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH categoria D) - Edital nº 7 |

Q3595610 Legislação de Trânsito

A legislação de trânsito prevê cursos especializados obrigatórios para condutores que transportam determinados tipos de cargas ou passageiros. Para o motorista de um veículo de transporte coletivo de passageiros (categoria D), a aprovação no curso especializado correspondente é um requisito. Sobre a validade e a exigência desse curso, analise as afirmativas:
I.O curso especializado para transporte coletivo de passageiros tem validade de cinco anos, devendo o condutor realizar a atualização do mesmo ao final desse período para continuar exercendo a atividade remunerada.
II.A informação sobre a conclusão e a validade do curso especializado deve constar no campo "Observações" da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
III.Um condutor habilitado na categoria D que não exerce atividade remunerada de transporte de passageiros (utiliza o veículo para fins particulares, por exemplo) está desobrigado de realizar o curso especializado.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

I, II e III.

D

I apenas.

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Q3594998

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Gestão em Trânsito e Transporte |

Q3594998 Legislação de Trânsito

Considerando as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), qual delas é CORRETA e obrigatória para conduzir veículos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda oito lugares, excluído o condutor?

A

Categoria A, desde que não ultrapasse limite de carga máxima permitido.

B

Categoria B, desde que o veículo possua, no máximo, dez passageiros.

C

Categoria C, independentemente da finalidade do transporte.

D

Categoria D, destinada especificamente ao transporte de passageiros.

E

Categoria E, destinada exclusivamente à condução de veículos articulados, combinados com unidade tratora.

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Q3594691

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Marília - SP - Motorista da Câmara |

Q3594691 Legislação de Trânsito

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é considerado uma infração gravíssima, com penalidade de multa

A

duas vezes.

B

três vezes.

C

cinco vezes.

D

dez vezes.

E

vinte vezes.

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Q3580999

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Operador de Trator Agrícola |

Q3580999 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto a seguir:
O capítulo XIV do Código de Trânsito Brasileiro determina em seu artigo 144, parágrafo único, que o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria _____.

A

C.

B

A.

C

D.

D

E.

E

B.

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Q3580933

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Operador de Retroescavadeira |

Q3580933 Legislação de Trânsito

O artigo 144, do Código de Trânsito Brasileiro, determina que a condução de trator de roda, trator de esteira, trator misto ou equipamento automotor, destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação, só pode acontecer em via pública por condutor habilitado nas categorias ____________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto:

A

C ou D.

B

C, D ou E.

C

D ou E.

D

B e D.

E

A, B e C.

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Q3580910

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Operador de Patrola |

Q3580910 Legislação de Trânsito

Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.

Condutor habilitado na categoria C está apto para:

(__)Conduzir motocicleta ou motoneta.

(__)Conduzir caminhonete até 3.500 kg de peso bruto total.

(__)Transportar mais de 8 passageiros.

(__)Conduzir veículo de carga acima de 4.000 kg de peso bruto total.

(__)Conduzir van escolar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − F − V.

B

F − F − V − V − F.

C

F − V − F − V − F.

D

F − V − V − F − V.

E

V − F − V − F − V.

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Q3580700

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados |

Q3580700 Legislação de Trânsito

O artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, traz informações sobre o exame toxicológico para obtenção e a renovação da carteira nacional de habilitação. Os condutores das categorias C, D e E, com idade inferior a ___________, serão submetidos a novo exame a cada período de _______________________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto anterior:

A

50 anos − 2 anos.

B

70 anos − 2 anos e 6 meses.

C

55 anos − 5 anos.

D

65 anos − 2 anos e 6 meses.

E

60 anos − 5 anos.

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Q3580665

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Motorista IV - Caminhões |

Q3580665 Legislação de Trânsito

Condutores habilitados na categoria E estão aptos a dirigir uma combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada, tenha ___________________ ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a __________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:

A

6.500 kg − 8 lugares.

B

6.000 kg − 8 lugares.

C

8.000 kg − 7 lugares.

D

7.500 kg − 10 lugares.

E

9.000 kg − 5 lugares.

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Q3580539

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Motorista II - Veículos Leves e Utilitários |

Q3580539 Legislação de Trânsito

Considere as alternativas a seguir e julgue V, para verdadeiras e F, para falsas.

(__)Tacógrafo é um equipamento obrigatório em veículos de carga com peso bruto total (PBT) superior a 4.536 kg.

(__)Conduzir o veículo com o registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho, é tipificado como infração grave.

(__)Condutor habilitado na categoria C e abrangido pela categoria B está autorizado a dirigir veículo de transporte de passageiros com lotação excedente a 8 lugares, excluído o motorista.

(__)Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via a carga que esteja transportando é considerada infração gravíssima com medida administrativa de retenção do veículo.

(__)Dentre os requisitos para o condutor se habilitar na categoria C estão ser maior de 21 anos e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V − V − F.

B

F − V − F − F − V.

C

F − F − V − F − V.

D

V − V − F − V − F.

E

V − V − V − F − F.

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Q3580512

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Motorista I - Veículos Leves |

Q3580512 Legislação de Trânsito

A categoria B permite ao condutor dirigir veículos que tenham no máximo ___________ e que seu peso bruto total (PBT) não exceda a ____________________. Caso seja abordado conduzindo veículo de categoria diferente da sua habilitação, estará cometendo uma infração de natureza ___________ e computados ________ em seu prontuário.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto anterior:

A

9 lugares − 2.500kg (dois mil e quinhentos quilogramas) − grave − 5 pontos.

B

8 lugares − 6.000kg (seis mil quilogramas) − grave − 5 pontos.

C

8 lugares − 3.500kg (três mil e quinhentos quilogramas) − gravíssima − 7 pontos.

D

5 lugares − 6.000kg (seis mil quilogramas) − gravíssima − 7 pontos.

E

5 lugares − 3.500kg (três mil e quinhentos quilogramas) − gravíssima − 7 pontos.

Q3580509

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Motorista I - Veículos Leves |

Q3580509 Legislação de Trânsito

A Lei n.º 14.071, de 2020, apresentou uma série de retificações no Código de Trânsito Brasileiro, dentre essas o exame de aptidão física e mental para renovação da CNH. Com o essa lei, os prazos máximos das validades da CNH são:

I.A cada 10 anos, para condutores com idade até 49 anos.
II.A cada 5 anos, para condutores com idade até 68 anos.
III.A cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3570599

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |

Q3570599 Legislação de Trânsito

A obtenção, renovação e progressão de categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão subordinadas a critérios normativos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e por resoluções do CONTRAN, os quais impõem exigências relativas à idade, tempo de habilitação prévia, prontuário do condutor e realização de exames específicos, como o toxicológico de larga janela de detecção. Em consonância com o art. 148-A do CTB e regulamentações complementares, assinale a alternativa que expressa corretamente os requisitos legais vigentes:

A

A exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção é limitada à obtenção inicial da CNH nas categorias C, D e E, sendo dispensada na hipótese de renovação, inclusive para condutores com idade inferior a 70 anos.

B

A emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) pode ocorrer sem realização de prova teórica ou prática, desde que o candidato comprove maioridade civil e esteja regular perante os órgãos de trânsito estaduais.

C

O condutor com CNH suspensa, ainda que já tenha cumprido o prazo de penalidade, deve realizar todos os exames exigidos para a primeira habilitação, nos termos do art. 263 do CTB.

D

A cassação da CNH é consequência automática do não comparecimento à renovação do documento por prazo superior a cinco anos, mesmo que não haja infrações no período.

E

A habilitação na categoria D exige idade mínima de 21 anos, habilitação prévia de pelo menos dois anos na categoria B ou de um ano na categoria C, além de ausência de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses.

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Q3562878

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Motorista |

Q3562878 Legislação de Trânsito

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer alguns requisitos. Qual deve ser sua idade mínima e ele deve estar habilitado em qual categoria?

A

18 anos e ser habilitado na categoria B.

B

19 anos e ser habilitado na categoria C.

C

20 anos e ser habilitado na categoria D.

D

21 anos e ser habilitado na categoria D.

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Q3546968

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3546968 Legislação de Trânsito

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos, assinale V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Ser maior de vinte e um anos.

(__)Estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D.

(__)Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.

(__)Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 6 (seis) meses.

(__)Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F, V.

B

V, F, V, F, V.

C

V, V, F, F, V.

D

V, F, V, V, F.

E

F, F, V, V, V.

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Q3543746

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Agrolândia - SC Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q3543746 Legislação de Trânsito

A partir do vencimento da CNH, quantos dias o condutor tem para pedir renovação no DETRAN:

A

5 dias

B

30 dias

C

1 ano

D

6 meses

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Q3536229

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Motorista Escolar (CNH D) |

Q3536229 Legislação de Trânsito

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

I. Ter idade superior a dezoito anos.
II. Ser habilitado na categoria D.
III. Não ter cometido mais de uma infração grave ou gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.

Julgue os itens entre verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

V – V – F.

E

V – V – V.

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Q3532371

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Q3532371 Legislação de Trânsito

Em uma noite chuvosa, Tício, proprietário de um veículo automotor, após consumir bebidas alcoólicas em excesso, decidiu ir para casa. Ao perceber que não estava em condições de dirigir, entregou as chaves do seu carro a Mévio, seu amigo, que, embora não possuísse Carteira Nacional de Habilitação (CNH), insistiu em conduzir o veículo.
Tício, ciente da inabilitação de Mévio, permitiu que ele assumisse a direção. Mévio, ao sair do local, dirigiu de forma cautelosa e sem causar qualquer incidente ou perigo a terceiros. Contudo, durante o trajeto, uma blitz de rotina da Polícia Militar o abordou e constatou a situação.

Sobre o caso hipotético narrado, considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

A

A conduta de Tício não configura crime, pois, para a tipificação do delito previsto no Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, é indispensável a demonstração de perigo concreto de dano a terceiros, o que não ocorreu no caso narrado.

B

Tício cometeu o crime de perigo concreto, uma vez que a entrega do veículo a pessoa não habilitada, mesmo sem a ocorrência de dano, gera um risco real e iminente à segurança viária, sendo a embriaguez de Tício uma agravante.

C

A conduta de Tício configura o crime previsto no Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, independentemente da ocorrência de perigo de dano concreto, pois se trata de crime de perigo abstrato, cuja consumação se dá com a mera entrega do veículo à pessoa não habilitada.

D

Para a configuração do crime do Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro é necessário que a pessoa a quem se entrega a direção esteja, além de inabilitada, em estado de embriaguez ou com sua capacidade psicomotora alterada, o que não foi comprovado em relação a Mévio.

E

A responsabilidade penal de Tício é afastada pela ausência de dolo direto ou eventual em causar perigo, pois sua intenção era apenas evitar um acidente ao não dirigir embriagado, delegando a condução a Mévio, mesmo que inabilitado.

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Questões de Concurso Sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito

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