Analise as afirmativas a seguir:

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I. É dever de todos os cidadãos brasileiros prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, apoiando e incentivando as práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra os indivíduos com idade inferior a dezoito anos completos.

II. Compete exclusivamente aos membros da secretaria de assistência social do município a atribuição de estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

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Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, é um dos membros da composição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):

O prefácio do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I apresenta algumas premissas para garantir as condições seguras e a respectiva fiscalização no trânsito brasileiro. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Cabe a estes órgãos, considerando suas competências, a adoção das medidas destinadas a assegurar esse direito. Diante disso, deve dar prioridade às ações em defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente.

( ) Uma das ações adotadas para garantir a segurança no trânsito é o aumento da arrecadação tributária. Essa medida eleva os preços da confecção das habilitações e inibe o excesso de emissões a condutores despreparados. O Anexo I do CTB reforça “é poder do estado tributar a expedição de documentos sempre que julgar necessário para correções das ações executivas”.

( ) A fiscalização de trânsito é exercida por agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da Polícia Rodoviária Federal e, mediante convênio, da Polícia Militar.

( ) O papel do agente é fundamental para o trânsito seguro, porém há de se evoluir uma vez que os agentes possuem papeis restritos à sua operação e fiscalização e não podem exercer a função de educadores, nem tão pouco informar, orientar e sensibilizar as pessoas acerca dos procedimentos preventivos e seguros.

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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Colisão, abalroamento, tombamento, capotagem, atropelamento, choque com objeto fixo — são os termos adotados pelo DENATRAN para descrever os tipos de acidentes e classificá-los. Acerca do tombamento, é correto afirmar de forma específica:

Com exceção de uma, as alternativas abaixo apresentam exemplos de vias terrestres urbanas e rurais, em harmonia com o disposto no art. 2º, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Assinale esta exceção:

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:  

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades que tem como objetivos básicos:
I. estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, sem fiscalizar seu cumprimento;
II. fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Está correto o que consta dos itens: 

Consoante o Código de Trânsito Brasileiro são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, julgue os itens a seguir: 

(1) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; (2) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; (3) estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. 

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto: 

De acordo com a Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

Com relação às competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas pode ser realizada tanto pela Polícia Rodoviária Federal como por órgãos e entidades executivas rodoviárias da União, dos estados e dos municípios.

( ) As câmaras temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CETRAN.

( ) A fiscalização de trânsito pode ser realizada pela Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com convênio firmado com o órgão ou entidade executiva do trânsito.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Conforme Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA:

Sobre o Código Brasileiro de Trânsito, Lei nº 9.503 de 1997, Art. 6º, Sobre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, analise os itens abaixo:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Está(ão) CORRETO(S) 

Leia o texto abaixo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 

O ______ serve os principais centros de atividade das áreas urbanas, os corredores de maior volume de tráfego e as viagens mais longas; transporta grande parte do tráfego urbano, mesmo que represente, em extensão, uma pequena porcentagem da rede viária. O sistema deve ser integrado, não só do ponto de vista interno, como também, com as principais rodovias estaduais e federais, ou seja, deve incluir conexões e extensões das rodovias arteriais e coletoras interurbanas que penetram, atravessam ou tangenciam a área urbana. 

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Tomando-se como referência as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa incorreta.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

O Sistema Nacional de Trânsito é assim definido pelo art. 5º do Código Brasileiro de Trânsito:
“[...] é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação dos sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”
Considerando ainda o que dispõe o Código Brasileiro de Trânsito sobre o referido sistema, assinale a alternativa incorreta.