Questões de Legislação de Trânsito - Disposições Gerais e Composição do SNT para Concurso - Página 3

Q3095467

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3095467 Legislação de Trânsito

Durante uma reunião de planejamento urbano, a prefeitura de uma cidade decide discutir questões de trânsito local. No entanto, para que suas ações estejam em conformidade com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), elas devem ser coordenadas em parceria com qual órgão principal?

A

Ministério da Justiça.

B

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

C

Polícia Rodoviária Federal.

D

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Q3092521

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Motorista de Transporte Escolar |

Q3092521 Legislação de Trânsito

Texto associado

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Compete às JARI encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados em autuações, desde que esses problemas sejam apontados em recursos e apresentem recorrência sistemática.

Certo

Errado

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Q3076259

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B |

Q3076259 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Sistema Nacional de Trânsito.

A

Compete às JARIs julgar os recursos interpostos pelos infratores.

B

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito, efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

C

Um de seus objetivos básicos é fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

D

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

E

Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito é de competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.

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Q3063113

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q3063113 Legislação de Trânsito

Julgue as afirmativas a seguir:

I. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
II. Compete às Câmaras Temáticas estabelecer as diretrizes do Regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito.
IV. O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, admitida a recondução.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II.

B

I e IV, apenas.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q3045615

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente de Trânsito |

Q3045615 Legislação de Trânsito

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

Certo

Errado

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Q3014987

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista |

Q3014987 Legislação de Trânsito

Consiste nos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Assinale a alternativa correta de acordo Código Nacional de Trânsito.

A

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

B

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q2631238

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Operador de máquinas Pesadas |

Q2631238 Legislação de Trânsito

O DENATRAN (Senatran) possui a função de:

A

fiscalizar o trânsito municipal;

B

emitir licenças para condução;

C

supervisiona normas estabelecidas pelo Contran e pelo CTB;

D

estabelecer regras para a fabricação de veículos;

E

realizar campanhas de educação no trânsito.

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Q2631236

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Operador de máquinas Pesadas |

Q2631236 Legislação de Trânsito

Dentre os órgãos abaixo, assinale o responsável pelo estabelecimento de normas e regulamentos para o trânsito no Brasil.

A

DER;

B

DETRAN;

C

DENATRAN;

D

CONTRAN;

E

ANTT.

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Q2628185

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Motorista |

Q2628185 Legislação de Trânsito

Analise os itens abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

I – Compete às JARI, encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

II – Compete ao CONTRAN, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q2628178

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Motorista |

Q2628178 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, o Contran será presidido pelos Secretários Estaduais ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria absoluta.

( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

A

F- F -V

B

V- V- V

C

F- V -F

D

V-V -F

E

F -V -V

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Q2628176

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Motorista |

Q2628176 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

A

Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Secretários Estaduais, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

B

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de três anos, admitida a recondução.

C

Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Ministros.

D

Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran.

E

O mandato do membro do CONTRAN é de dois anos, mas não é admitida a recondução.

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Q2576783

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Caraúbas - PB Provas: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Motorista de Ônibus | FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Motorista |

Q2576783 Legislação de Trânsito

Sistema Nacional de Trânsito: composição
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Qual das seguintes alternativas não é um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito?

A

CONTRAN.

B

DETRAN.

C

Polícia Rodoviária Federal.

D

Secretaria Municipal de Educação.

E

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

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Q2552584

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |

Q2552584 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Agente de Trânsito é definido como:

A

Dirigente máximo do órgão municipal responsável pelo controle do tráfego local.

B

O servidor civil efetivo de carreira que tem atribuições voltadas para a educação, operação e fiscalização de trânsito e transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária.

C

Funcionário público, concursado ou contrato destinado a exclusivas atividades de orientação educativa de pedestres e condutores.

D

Servidor de carreira efetivo atribuído de atividades de educação, fiscalização de trânsito de ruas, vias, rodovias e policiamento ostensivo de trânsito para garantir a segurança e garantir a livre circulação evitando sinistros.

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Q2546095

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal de Trânsito |

Q2546095 Legislação de Trânsito

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) às suas respectivas atribuições.

Coluna 1
1. Contran.
2. Detran.
3. DNIT.
4. Contrandife.
5. Jari.

Coluna 2
( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.
( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica.
( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3 – 4 – 5.

B

5 – 3 – 4 – 2 – 1.

C

4 – 5 – 1 – 2 – 3.

D

2 – 1 – 3 – 4 – 5.

E

3 – 5 – 1 – 4 – 2.

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Q2519324

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |

Q2519324 Legislação de Trânsito

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é responsabilidade dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito assegurar o direito de trânsito seguro para todos, cabendo a essas instituições adotar as medidas necessárias para proteger a vida, a saúde e o meio ambiente.

Certo

Errado

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Q2490214

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Motorista (Categoria D) |

Q2490214 Legislação de Trânsito

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – F.

D

F – F – F.

E

V – V – V.

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Q2481412

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q2481412 Legislação de Trânsito

Qual conduta do Agente da Autoridade de Trânsito deve ser prioridade ao desempenhar seu trabalho no trânsito?

A

Coibir a prática das infrações de trânsito.

B

Adotar as providências que a lei determina.

C

Fiscalizar e multar os infratores de trânsito.

D

Proteger a vida e a incolumidade física da pessoa.

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Q2481410

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q2481410 Legislação de Trânsito

Sobre o agente de autoridade de trânsito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os agentes dos órgãos policiais da Câmara de Vereadores podem atuar como agentes de autoridade de trânsito quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.

( ) O agente de autoridade de trânsito fora do exercício regular de suas funções pode autuar conduta infracional que representar risco de vida ou situação de emergência na via.

( ) Os policiais militares do serviço ativo, quando e conforme convênio firmado, podem executar a fiscalização de trânsito como agentes do órgão ou entidade executivos de trânsito.

( ) O agente de autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, V, F

B

V, V, F, F

C

F, F, V, V

D

F, V, F, V

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Q2478305

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor de Veículos Pesados - Serviço de Motorista de Veículos Pesados |

Q2478305 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9503/1997 instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Art. 5º, define-se o que é o sistema nacional de trânsito. Assinale a alternativa que corresponde a essa definição.

A

É a principal lei que regulamenta as relações civis no Brasil, trata de questões, direitos e obrigações das pessoas, contratos, propriedades, famílias, sucessões, entre outros aspectos.

B

Conjunto de normas e regras que regulamentam o trânsito de veículos e pedestres no Brasil. Estabelece os direitos dos condutores e determina as características construtivas dos carros e as penalidades para infrações cometidas no trânsito, exclusivamente.

C

Conjunto de leis e regulamentações das propriedades automotoras.

D

Direito legal e moral de possuir, usar e dispor de um bem, de receber renda gerada por ele, de vender, alugar ou transferir o bem para outra pessoa. É o código protegido por lei, geralmente considerado um dos direitos fundamentais em muitos sistemas jurídicos.

E

Conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que têm por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

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Q2467474

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |

Q2467474 Legislação de Trânsito

Julgue o item a seguir.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos, não impondo deveres específicos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para a promoção de condições seguras de tráfego.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito

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