Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito
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Dentre os órgãos abaixo, assinale o responsável pelo estabelecimento de normas e regulamentos para o trânsito no Brasil.
Analise os itens abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
I – Compete às JARI, encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
II – Compete ao CONTRAN, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, o Contran será presidido pelos Secretários Estaduais ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria absoluta.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Qual das seguintes alternativas não é um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito?
Coluna 1
1. Contran.
2. Detran.
3. DNIT.
4. Contrandife.
5. Jari.
Coluna 2
( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.
( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica.
( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/1997), é responsabilidade dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito assegurar
o direito de trânsito seguro para todos, cabendo a essas
instituições adotar as medidas necessárias para proteger
a vida, a saúde e o meio ambiente.
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
( ) Os agentes dos órgãos policiais da Câmara de Vereadores podem atuar como agentes de autoridade de trânsito quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.
( ) O agente de autoridade de trânsito fora do exercício regular de suas funções pode autuar conduta infracional que representar risco de vida ou situação de emergência na via.
( ) Os policiais militares do serviço ativo, quando e conforme convênio firmado, podem executar a fiscalização de trânsito como agentes do órgão ou entidade executivos de trânsito.
( ) O agente de autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente.
Assinale a sequência correta.
Julgue o item a seguir.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº
9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma
responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos,
não impondo deveres específicos aos órgãos e entidades
do Sistema Nacional de Trânsito para a promoção de
condições seguras de tráfego.
I – Estabelecer diretrizes da política nacional de trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa do ambiental e a educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
II – Fixar mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios financeiros e administrativos para a execução das atividades do trânsito.
III – Estabelecer a sistemática de fluxos permanente de informações entre os seus diversos órgãos e entidade a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta somente os itens corretos:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
II - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
III - Normatizar a sistemática operacional racional no trânsito, nas esferas municipais, estaduais e federais, afim de articular a probabilidade administrativa funcional recíproca.
IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
Analisando fidedignamente as afirmativas acima, se concluí que: