De acordo com a Lei nº 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

As penas para aquele que praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor são detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Contudo, caso o infrator, no exercício de sua profissão ou atividade, esteja conduzindo veículo de transporte de passageiros, a pena tem aumento:

Após um acidente de trânsito, o condutor do veículo prestou pronto e integral socorro à vítima. Neste caso, NÃO pode ser aplicada a este condutor a:

Segundo Art. 308 do CTB; Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada tem como penas: 

Sobre as penalidades e os crimes de trânsito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

( ) São tipos de penalidades a cassação da Carteira Nacional de Habilitação e o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

( ) Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser‐lhe‐ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

( ) Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas, é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito.

( ) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

A sequência está correta em

Considerando que determinadas circunstâncias agravam as penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa que apresenta exemplo de situação de agravamento de infração cometida por condutor de veículo.

Segundo o CTB, Capítulo XIX - Dos Crimes De Trânsito é INCORRETO afirmar:

Aristharco conduzia seu VW Karmann-Guia 1969, em via pública, nas proximidades da Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI, sem documento, vindo a colidir, por imprudência, com o Audi TT, de Rico, provocando-lhe escoriações diversas. Por ter reservado um camarote numa boate, Rico disse que não queria fazer qualquer tipo de registro policial, declarando expressamente sua vontade de não representar criminalmente contra Aristharco. Ainda assim, Policiais Militares conduzem todos à Delegacia de Polícia, onde Rico reitera sua vontade, terminando a autoridade policial por registrar todo o fato, encaminhando o procedimento ao Ministério Público. A conduta de Aristharco deve configurar:

São crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/1997), dentre outros,

Quanto aos crimes previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a opção CORRETA:

No tocante às disposições gerais sobre os crimes de trânsito, assinale a assertiva correta.

No que se refere aos crimes de trânsito, analise as afirmativas.

I - É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

II - João atropelou Maria e fugiu. José passava pelo local do acidente, parou seu carro e socorreu Maria, que havia quebrado a perna. Tendo em vista que a omissão de João foi suprida por José, pode-se dizer que João não praticou nenhum crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

III - Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

IV - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, mesmo se prestar pronto e integral socorro à vítima.

Estão corretas as afirmativas

Joana estava indo ao supermercado dirigindo seu automóvel, quando atropelou Ivanilda, que atravessava a rua na faixa de trânsito destinada a pedestres. Devido à gravidade dos ferimentos, Ivanilda morreu na hora.

Diante desse quadro, é correto afirmar: