Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso - Página 33

Q122227

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122227 Legislação de Trânsito

Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:

A

apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

B

cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

C

proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito.

D

articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

E

coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas.

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Q96033

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |

Q96033 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

Compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio.

Certo

Errado

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Q85192

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |

Q85192 Legislação de Trânsito

Compete à JARI:

A

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

B

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito.

C

Elaborar normas de trânsito no âmbito das respectivas competências.

D

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

E

Estimular e orientar a execução das campanhas educativas de trânsito.

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Q85181

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |

Q85181 Legislação de Trânsito

O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser:

I. Servidor civil, estatutário ou celetista.

II. Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

III. Policial Civil designado pela autoridade de trânsito, para exercer tal atividade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q69541

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69541 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Compete ao Conselho de Trânsito do DF (CONTRANDIFE) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Certo

Errado

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Q40647

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40647 Legislação de Trânsito

Um funcionário público estadual, concursado e regularmente contratado, no desempenho de suas funções foi autuado, pelo órgão de trânsito municipal, na condução de um veículo oficial pertencente à administração direta. Interposto recurso junto à JARI ? Junta Administrativa de Recursos de Infrações, municipal, o mesmo foi indeferido. Nesta situação, cabe recurso, em segunda instância, que será julgado

A

pela Secretaria à qual está subordinado o funcionário.

B

pela Secretaria de Administração do Estado.

C

pela JARI Estadual.

D

pelo CETRAN.

E

pelo DETRAN.

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Q40637

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40637 Legislação de Trânsito

Considere as afirmativas abaixo.

I. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada.

II. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações relativas à documentação do veículo.

III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

De acordo com o CTB ? Código de Trânsito Brasileiro, é de competência do órgão municipal de trânsito o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas

E

I, II e III.

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Q29813

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29813 Legislação de Trânsito

O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. É correto afirmar sobre engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito que

A

qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado, sendo proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, independente de casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo DETRAN.

B

nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, salvo se autorizada por decreto do poder executivo da localidade.

C

a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento, juntamente com a policia militar e a guarda municipal.

D

nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

E

obrigatoriamente a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, sempre com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

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Q29811

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29811 Legislação de Trânsito

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. Sobre as competências atribuídas aos respectivos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito é correto afirmar que

A

compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

B

compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas e dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C

compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições; elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D

compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

E

compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições; proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

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Q2245218

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q2245218 Legislação de Trânsito

Considere as seguintes competências:
I. Aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados – DETRAN, compete julgar os recursos interpostos contra decisões das JARIS – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
II. Aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRADIFE, compete estabelecer as normas regulamentadoras referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
III. Ao órgão máximo executivo de trânsito da União, compete expedir: a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
É correto o que consta em

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1226203

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES

Q1226203 Legislação de Trânsito

A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços definidos no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informação entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.

Certo

Errado

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Q100107

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q100107 Legislação de Trânsito

Considere as afirmativas abaixo.

I. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito − CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito
Federal – CONTRANDIFE, aprovarem, complementarem ou alterarem os dispositivos de sinalização
e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
II. Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento
das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIS.
III. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar e manter o Registro Nacional de
Veículos Automotores − RENAVAM.

Está correto o que consta em

A

I, somente.

B

III, somente.

C

I e II, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q57421

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q57421 Legislação de Trânsito

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito é de competência

A

da Polícia Rodoviária Federal.

B

dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.

C

dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

D

do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN.

E

dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.

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Q2878316

Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Provas: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Técnico em Estradas | CONESUL - 2010 - TRENSURB - Técnico Industrial de Estradas - 1 |

Q2878316 Legislação de Trânsito

Considere algumas das atribuições de órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores e licenciamento de veículos.

II. Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação.

III. Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

IV. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros.

São de competência da Polícia Rodoviária Federal:

A

somente a I.

B

somente a I e a III.

C

somente a II e a III.

D

somente a III e a IV.

E

I, II, III e IV

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Q2878315

Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Provas: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Técnico em Estradas | CONESUL - 2010 - TRENSURB - Técnico Industrial de Estradas - 1 |

Q2878315 Legislação de Trânsito

O órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito é:

A

DETRAN Departamento de Trânsito.

B

CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito.

C

CONTRANDIFE ConselhodeTrânsitodoDistritoFederal.

D

MT Ministério dos Transportes.

E

MINC Ministério da Indústria e Comércio.

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Q2878314

Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Provas: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Técnico em Estradas | CONESUL - 2010 - TRENSURB - Técnico Industrial de Estradas - 1 |

Q2878314 Legislação de Trânsito

O órgão que tem a competência de julgar os resultados interpostos pelos infratores de trânsito é:

A

JARI.

B

DETRAN.

C

CETRAN.

D

CONTRADIFE.

E

Ministério da Justiça.

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Q1375840

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Engenheiro Mecânico |

Q1375840 Legislação de Trânsito

Assinale a opção que não apresenta órgão ou entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito.

A

Polícia Rodoviária Estadual

B

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

C

Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA)

D

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

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Q55571

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q55571 Legislação de Trânsito

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI ? Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, é de competência

A

dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.

B

dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C

da Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

D

dos órgãos e entidades executivos de trânsito do Distrito Federal e dos municípios.

E

do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN.

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Q1387458

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Trânsito |

Q1387458 Legislação de Trânsito

Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação da multa era ilegal porque a notificação da autuação não havia sido feita dentro do prazo legal.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Luciano não poderá impugnar judicialmente a imposição dessa penalidade porque somente os órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito podem julgar recursos contra penalidades de infrações de trânsito.

Certo

Errado

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Q2252414

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2252414 Legislação de Trânsito

O órgão máximo normativo e consultivo de trânsito no Brasil é o

A

Departamento Estadual de Trânsito - Detran.

B

Departamento Nacional de Trânsito - Denatran.

C

Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

D

Conselho Estadual de Trânsito - Cetran.

E

Conselho de Trânsito do Distrito Federal - Contrandife.

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Questões de Concurso Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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