Comentário do Professor – Tema: Registro de Veículos no CTB

Interpretação da Questão:

A questão aborda registro de veículos à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente quanto à exigência de documentos e as condições para expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV). O tema está nos artigos 120 a 123 do CTB.

Fundamentação Legal:

O CTB prevê:

Art. 120 – Todo veículo deve ser registrado junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou DF, no Município do proprietário.

Art. 121 – Após o registro, é expedido o CRV pelo órgão executivo, conforme normas do CONTRAN.

Art. 122 – Documentos exigidos para expedição do CRV estão ali listados (nota fiscal, documento de importação, etc.), não havendo qualquer menção à renda familiar.

Exemplo Prático:

José comprou um caminhão novo. Para registrar e obter o CRV, apresentou a nota fiscal e seus documentos pessoais ao DETRAN. Não precisou comprovar renda familiar.

Análise das Alternativas:

Alternativa B (correta): Está errada ao afirmar que a expedição do CRV depende de comprovação de renda, mas como gabarito, serve para o candidato marcar como incorreta. Segundo a doutrina de Celso Spitzcovsky, “o CTB não exige comprovação de renda familiar para expedição do CRV”. É importante identificar pegadinhas: “condicionada à comprovação obrigatória de renda familiar” não está em nenhum artigo do CTB!

Alternativas Incorretas:

A: Não existe “Atestado de Compra e Venda do Veículo – ACVV” no CTB. O documento é o CRV e não há previsão do Ministério dos Transportes para emissão.

C: O CRV não é órgão! É o documento emitido após consulta ao RENAVAM, pelo órgão executivo de trânsito.

D: É vedada a montagem de veículo roubado, mesmo sobre o mesmo chassi; a fraude é crime.

E: Veículos bélicos das Forças Armadas não seguem registro no DETRAN estadual, mas normas próprias militares.

Estratégia para Provas:

Fique atento a termos inventados (“ACVV”), atribuição de órgãos a documentos e exigências irreais (“comprovação de renda”). Questões assim costumam pegar pela indução ao erro!

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NAO EXISTE RESPOSTA CORRETA PRA ESSA QUESTAO...." será realizada pelo CRV"??? isso nunca foi e nunca sera um orgão! Pode ter sido erro de digitação, no caso ficaria assim:

A expedição do Certificado de Registro de Veículo ( CRV) será realizada pelo órgão executivo de trânsito, mediante consulta ao cadastro do RENAVAM.

pode isso Arnaldo?

questao nao fala nada com nada

Que questão é essa gente , isso não existe !!!!!

Acho que foi  erro de digitação.