Questões de Concurso Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

Foram encontradas 618 questões

Q2308964 Legislação de Trânsito
De acordo com o artigo 21 do CTB, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: 
Alternativas
Q2308962 Legislação de Trânsito
Em relação ao Art. 14 CTB, analise as assertivas abaixo e assinale (V), se verdadeiras, ou (F), se falso, referente ao que compete os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
( ) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
( ) Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
( )Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q2308961 Legislação de Trânsito
Em conformidade com Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, o ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, será presidente do:
Alternativas
Q2308960 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 17 do CTB, compete às JARI:
I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III – Vedado encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Assinale alternativa CORRETA
Alternativas
Q2308959 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao ________________ coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto.
Alternativas
Q2304331 Legislação de Trânsito
Dentre as muitas responsabilidades da entidade de trânsito municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) “…utilização de outros meios de transporte como, por exemplo, os disponibilizados por aplicativo que também sofrem fiscalização pelo departamento de trânsito local.” ( ) “… os subsídios financeiros calculados através de composições de custo que justificariam os valores em questão elaborados também pela Engenharia de Tráfego do órgão de trânsito competente.” ( ) “Por fim, tem-se a necessidade de promover amplo debate, bem como ações de educação de trânsito, exclusivamente pela secretária de educação de cada município, para formar e proporcionar consciências importantes como a paz no trânsito.” ( ) “Além disso, para que seja possível encontrar solução definitiva para o transporte público municipal é adequado que o departamento responsável pelo trânsito local realize coleta, controle e análises estatísticas de trânsito, a fim de subsidiar amplos estudos como, por exemplo, o plano de mobilidade urbana.”
A sequência está correta em 
Alternativas
Q2304330 Legislação de Trânsito
Para exercer algumas competências, os municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal. NÃO corresponde a tais competências: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Assistente Social |
Q2303592 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro disciplina no artigo 24º que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem algumas competências, dentre elas as citadas na afirmativas:

I. Executar a fiscalização de trânsito. II. Terceirizar a fiscalização de trânsito. III. Autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. IV. Elaborar a Política Nacional de Trânsito.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2303550 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 24, compete aos municípios:

( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado;

( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana, de tração animal e ciclomotores igual ou abaixo de 50cc, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;

( ) Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q2303495 Legislação de Trânsito
O Artigo 24º. Do Código de Trânsito Brasileiro, discorre sobre a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circuncisão. Nos seus incisos temos:

( ) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

( ) conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

( ) criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2303438 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. nº 24, dispõe que: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015).
Alternativas
Q2303322 Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I. o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

II. os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

III. os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

V. a Polícia Rodoviária Federal;

VI. as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

VII. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2303267 Legislação de Trânsito
Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios segundo o Art. nº 24 do CTB podem:
Alternativas
Q2303241 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Artigo n° 24, é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo.

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.

III. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

IV. Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2303230 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que apresenta quais são as competências municipais em relação ao trânsito local.
Alternativas
Q2301048 Legislação de Trânsito
O Código de Transito Brasileiro (CTB) foi instituído pela Lei nº 9.503/1997. Seu Art. 7º cita os órgãos e entidades que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), dentre eles podemos citar 
Alternativas
Q2300852 Legislação de Trânsito
Considerando a Lei Federal nº 9.503/1997, responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro, é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO: 
Alternativas
Q2298163 Legislação de Trânsito
Desde 2018, as placas de veículos no Brasil passaram a ser emitidas em um modelo denominado “padrão Mercosul”. As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos:
Alternativas
Q2294403 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas a seguir:

I. Entre as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estão: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito.
II. Entre as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estão: efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
III. Entre as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estão: fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no Art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2294402 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.
II. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
III. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
221: B
222: D
223: D
224: A
225: D
226: B
227: D
228: A
229: B
230: C
231: B
232: D
233: B
234: D
235: D
236: A
237: C
238: D
239: A
240: A