Questões de Legislação da Justiça Militar - Magistrados para Concurso

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Q872901 Legislação da Justiça Militar

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o próximo item.


A antiguidade entre os ministros do Superior Tribunal Militar é contada a partir da posse, porém, caso dois ministros militares tenham tomado posse no mesmo dia, deverá ser adotado, para esse cálculo, o critério da antiguidade na carreira militar.

Alternativas
Q649498 Legislação da Justiça Militar
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à carreira, ingresso, nomeação, posse, exercício, promoção e demais direitos e deveres dos magistrados de primeira e segunda instância na Justiça Militar.
Alternativas
Q309065 Legislação da Justiça Militar
Com base na Lei n.º 8.457/1992, assinale a opção correta no que se refere à promoção de juiz auditor.
Alternativas
Q90824 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

O juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.
Alternativas
Q90672 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: E
5: E