Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado do Ceará para Concurso

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Q456556
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Defensoria Pública do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará , Atuação Institucional dos Defensores Públicos
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456556 Legislação da Defensoria Pública
Interpretando-se sistematicamente a Constituição Federal, a Lei Complementar no 80/94, a Lei Complementar Estadual no 06/97, as Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA e os tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:
Alternativas
Q33580
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33580 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.
Alternativas
Q33579
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33579 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Em procedimento administrativo disciplinar, o corregedor-geral da Defensoria Pública pode aplicar penalidade de suspensão por até noventa dias ao defensor público.
Alternativas
Q33578
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33578 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Em razão da autonomia funcional, a atividade dos defensores está sujeita apenas às fiscalizações em correições ordinárias e extraordinárias.
Alternativas
Q33577
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33577 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
É dever do defensor residir na comarca na qual servir, dela só podendo se ausentar, nos dias úteis, com autorização do defensor público-geral.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: E
10: C
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